Senacon instaura processo contra o Facebook por anúncios falsos sobre programa Desenrola

A Secretaria Nacional do Consumidor instaurou um processo administrativo contra a empresa Meta, controladora do Facebook, pela veiculação de anúncios falsos sobre o programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil. 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira 5. 

Em julho, a Senacon determinou que o Facebook removesse todos os anúncios falsos veiculados na plataforma sobre o programa. Segundo o órgão, supostas empresas estavam anunciando na plataforma se passando por intermediárias do Desenrola. 

Ao todo foram identificados ao menos 2 mil campanhas publicitárias falsas em um período de 62 dias. 

Anúncio Falso sobre o Desenrola Foto: Reprodução/Biblioteca de Anúncios da Meta

Em razão do descumprimento da determinação de exclusão dos anúncios, a Meta foi multada em 150 mil reais diários. 

Por meio de nota, a Senacon afirmou que “a Meta não demonstrou a adoção de medidas cabíveis para evitar tais veiculações” e que, caso a situação não fosse regularizada, a empresa poderia receber punições mais graves.

Com a abertura do processo administrativo, a empresa controladora do Facebook terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. 

Desde julho, a Meta informou que tem removido anúncios enganosos e que coopera com as investigações das autoridades brasileiras.