Sem viagem à China, Lula tem semana decisiva para resolver impasse no Congresso e definir regra fiscal

Com o cancelamento da viagem do presidente Lula (PT) à China, o governo se prepara para dias decisivos no Congresso Nacional. Ainda em meio a uma disputa declarada entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a gestão federal se preocupa com a votação de medidas provisórias pelas duas Casas.

A semana também tende a ser fundamental para o aguardado anúncio do novo arcabouço fiscal, desenhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o teto de gastos.

Em tratamento de um quadro de broncopneumonia que impediu sua ida a Pequim, Lula despachará do Palácio do Alvorada – não do Planalto – ao menos até a próxima quarta-feira 29. Enquanto não há uma solução para o impasse no Parlamento, as MPs enviadas pelo presidente estão paralisadas.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira 27 ter uma “expectativa muito positiva” sobre a resolução das MPs. Ele destacou o fato de Lira ter anunciado para esta semana um “esforço concentrado” a fim de votar medidas editadas ainda sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Até o início da pandemia, as MPs tinham de passar por um colegiado composto por deputados e senadores antes de chegar ao plenário da Câmara e ao do Senado. Com a crise sanitária, porém, um ato conjunto das Casas autorizou a apreciação direta pelo plenário – primeiro na Câmara, depois no Senado. À época, o Congresso funcionava de forma híbrida e uma parte significativa dos congressistas trabalhava remotamente.

Na semana passada, Rodrigo Pacheco afirmou no plenário que o Senado retomaria “a ordem constitucional, com a determinação pela presidência do Congresso Nacional da instalação imediata das comissões mistas de medidas provisórias, com as indicações de lideres da Câmara e do Senado dos membros destas comissões mistas”.

Na sexta-feira, a crise escalou e Lira assinou um ofício no qual pede que o presidente do Senado “se digne” a levar ao plenário do Congresso Nacional a discussão sobre a tramitação das medidas provisórias.

Diante disso, o governo intensificou as articulações. Lula e Lira se reuniram em Brasília na noite de sexta. No domingo, Padilha e o presidente da Câmara voltaram se encontrar.

“Ontem o presidente Lira deixou claro que hoje deve ter uma reunião com os líderes da Câmara. Tem um calendário já estabelecido de votação das MPs de Bolsonaro, sem prejuízo nenhum ao calendário estabelecido pelo governo, às nossas MPs”, declarou Padilha nesta segunda. “Há expectativa de que essa reunião dos líderes hoje possa ajustar ainda mais esse calendário para que a gente possa garantir a votação.”

Entre as MPs pendentes de análise estão matérias fundamentais para o funcionamento do governo, como a que estrutura os ministérios e as que recriam programas como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos.

Padilha também afirmou que os próximos dias marcarão conversas decisivas sobre o novo arcabouço fiscal. A tendência é de que Fernando Haddad leve a Lula nesta semana suas respostas a questionamentos apresentados pelo presidente sobre a regra. Segundo Padilha, não há uma data definida para divulgar oficialmente a proposta.

“O presidente ainda vai definir esse cronograma com Fernando Haddad. Durante a semana, esse tema vai ser tratado no ambiente interno do governo”, disse o ministro. “A expectativa é de um ambiente muito positivo no Congresso. Tenho conversado diretamente com os líderes da base e da oposição, com o presidente Pacheco e com o presidente Lira. Há um clima muito positivo para, chegando a regra fiscal ao Congresso, ser debatida com muita qualidade e celeridade.”