Política

Sem-teto bloqueiam vias da Grande SP contra a PEC dos Gastos Públicos

“Congelar investimentos sociais por 20 anos é destruir a Constituição de 1988, uma verdadeira ‘Desconstituinte’”, diz Guilherme Boulos, do MTST

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Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) promoveram diversos bloqueios de avenidas e rodovias na Grande São Paulo, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos, incluídos os investimentos em saúde, educação e assistência social, pelos próximos 20 anos. Os atos integram o Dia Nacional de Greve, que aglutina dezenas de sindicatos e movimentos sociais contra os “retrocessos sociais e trabalhistas” do governo Temer.

“Congelar investimentos sociais por 20 anos é destruir a Constituição Cidadã de 1988, uma verdadeira ‘Desconstituinte’. Os direitos dos trabalhadores estão sendo dilapidados”, afirmou Guilherme Boulos, líder dos sem-teto, a CartaCapital. “A essa pauta, acrescentamos a reivindicação pela retomada imediata do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, que encontra-se completamente parado. Promovemos oito bloqueios de rodovias e avenidas na Grande São Paulo e outros pelo País, que ainda não contabilizamos”.

Manifestantes bloquearam a Avenida João Dias, na zona sul, onde um grupo ateou fogo a pneus e entulho. “Não tem arrego, ou tira o Temer ou não vai ter sossego!”, gritavam os manifestantes, concentrados nas imediações da estação Giovanni Gronchi do Metrô (Linha 5 – Lilás). O Corpo de Bombeiros foi acionado.

A Via Anchieta, que liga a capital ao litoral, foi ocupada pelos sem-teto na altura do quilômetro 23, no sentido São Paulo. Os bombeiros também foram mobilizados para apagar o fogo em pneus. Na Via Dutra, que liga a capital paulista ao Rio de Janeiro, a pista expressa estava bloqueada no sentido São Paulo, próximo a Guarulhos, por volta das 7h30. A interdição ocorreu na altura do quilômetro 206 até o 210.

Na Rodovia Anhanguera, na cidade de Sumaré, moradores da ocupação Vila Soma protestaram na pista sentido interior. Pelo Facebook, o MTST informou que a Polícia Militar deteve cerca de 20 manifestantes, que já estavam dentro de um ônibus, na saída do ato.

Plenário do Senado deve votar a PEC no fim de novembro
Na quarta-feira 9, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório de Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à emenda constitucional que congela os gastos públicos nos próximos 20 anos. Os integrantes do colegiado rejeitaram os destaques apresentados pela oposição, entre eles a proposta de realização de um referendo popular para determinar se a medida deveria ou não entrar em vigor. Dessa forma, preservou-se o texto aprovado anteriormente pela Câmara.

Criticada pela oposição, a proposta foi apelidada de “PEC da Maldade” e “PEC do Fim do Mundo”. Em voto separado, o peemedebista Roberto Requião destacou que ela não deveria ser acolhida pela CCJ porque “há diversas inconstitucionalidades e, no que diz respeito ao mérito, não é possível acolher a proposição sob pena de graves prejuízos para o país e para a população brasileira”. Não conseguiu demover os colegas.

A matéria está pronta para ser levada à apreciação do plenário. Pelo cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC será votada em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.

* Com informações da Agência Brasil.

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