Sem surpresas, CCJ do Senado aprova recondução de Aras; veja destaques da sabatina

Após quase seis horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado avalizou, por 21 votos a 6, a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. A palavra final, porém, cabe ao plenário da Casa.

Na sessão, o chefe do Ministério Público Federal tentou descolar sua imagem do presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de que “a política é para os políticos”.

Segundo Aras, indicado por Bolsonaro para um novo mandato de dois anos, o MPF “não é de governo, nem é de oposição, mas constitucional”.

“E essa importância constitucional faz com que não se meça a posição, a eficiência, o trabalho do PGR por alinhamento ou desalinhamento com posições ideológicas ou políticas de quem quer que seja”, disse.

“Importante não apenas preservar a ideia de que o PGR deve se ater ao discurso jurídico, com base na lei e na Constituição, sem imiscuir no dia a dia político. A política é para os políticos”, acrescentou.

Lava Jato

Antes de ser questionado por senadores, Aras proferiu um discurso de cerca de 40 minutos em que declarou ter conduzido a PGR “sem vazamentos midiáticos” e com “parcimônia”. Também fez uma menção indireta a um de seus antecessores.

Em julho de 2017, já na reta final de seu mandato na PGR, Rodrigo Janot declarou que manteria o ritmo de investigações e denúncias até o fim. “Enquanto houver bambu, vai ter flecha”, disse ele dias antes de ‘passar o bastão’ para Raquel Dodge.

“Se tivéssemos duas grandes operações por mês e tivéssemos feito vazamentos dos investigados, talvez estivesse hoje em uma posição de muitos elogios, de quem distribuiu flechadas pelo País, criminalizando a política”, ironizou Aras.

O procurador-geral também criticou os rumos da Lava Jato e o modelo de força-tarefa que marcou a operação. De acordo com ele, a estratégia “com pessoalização culminou em uma série de irregularidades que vieram a público”. Aras citou os episódios revelados pela Vaza Jato e “a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordos de colaborações e em acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei“.

Máscaras

Na sabatina, Aras defendeu o uso obrigatório de máscara em meio à pandemia, mas pediu ‘cautela’ nas ações contra os brasileiros que se recusam a utilizar o equipamento de proteção.

“O uso da máscara é realmente obrigatório, como defendi no Supremo, mas é preciso ter alguma cautela na criminalização do uso da máscara. Nós todos sabemos que não há cadeia para todo mundo”, afirmou Aras na CCJ.

“Fizemos uma pesquisa na jurisprudência de todos os tribunais brasileiros, não encontramos uma única condenação criminal por uso de máscara. Mas sabemos que o presidente da República já foi apenado com multa administrativa em vários estados da federação“, acrescentou.

Recentemente, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, se opôs a pedidos para investigar se Bolsonaro cometeu crime ao sair sem máscara e provocar aglomerações durante a crise sanitária. Em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal, Lindôra negou a ciência ao afirmar que não é possível atestar a “exata eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”.

“Essa conduta não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da COVID-19”, escreveu. “Nesse contexto de incerteza sobre o grau de eficácia do equipamento, embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito”, acrescentou.

A manifestação contraria a comunidade científica, que já atestou a importância da máscara como medida preventiva central para frear o contágio pelo novo coronavírus.

Voto impresso

O PGR também foi questionado sobre a obsessão de Jair Bolsonaro pelo voto impresso a partir das eleições de 2022. Respondeu que uma “polarização” entre os brasileiros impediu a formação de um “consenso” sobre o tema. A Câmara dos Deputados rejeitou uma PEC que previa a adoção do sistema.

“A discussão da matéria da auditabilidade das urnas talvez tenha sido colocada em um momento em que a polarização destrói a capacidade de se encontrar um consenso social”, disse Aras. “Restou a democracia pela legitimação do prosseguimento, que foi a Câmara levar a pleno a questão do voto impresso”.

Antes, Aras lembrou que a vice-procuradoria eleitoral já se manifestou em defesa das urnas.

“A PGR, que tem 74 membros, dos quais o vice-procurador eleitoral é um subprocurador da República, e este colega tem ampla independência, manifestou-se claramente pela idoneidade do sistema de votação eleitoral ante a falta de comprovação de fraudes”, acrescentou.