Sem provas, Bolsonaro pede ao TSE que anule votos em urnas por suposto ‘mau funcionamento’

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou nesta terça-feira 22 com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral em que pede a anulação dos votos em urnas com “mau funcionamento” utilizadas nas eleições de 2022. A ação é assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa.

O documento, ao qual CartaCapital teve acesso, alega que supostas “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” foram comprovadas nos modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015. A petição ainda cita o laudo produzido pela auditoria do sistema eletrônico contratada pelo PL, partido de Bolsonaro. e realizada pelo Instituto Voto Legal.

“[Os modelos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 das urnas] apresentaram “problemas insanáveis de funcionamento, com destaque à gravíssima falha na individualização de cada arquivo LOG de urna e sua repercussão nas etapas posteriores, tais como o Registro Digital do Voto (RDV) e a emissão do Boletim de Urna (BU), e, consequentemente, na ausência de certeza quanto à autenticidade do resultado da votação”.

“[Requer-se] que sejam invalidados os votos decorrentes das urnas em que comprovadas as desconformidades irreparáveis de mau funcionamento (modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015), sendo determinadas as consequências práticas e jurídicas devidas com relação ao resultado do Segundo Turno das Eleições de 2022”, diz.

A representação, no entanto, só questiona os resultados do segundo turno das eleições 2022. “Os votos válidos e auditáveis do Segundo Turno do pleito eleitoral de 2022 atestam resultado diferente daquele que anunciado por esse Tribunal Superior Eleitoral no dia 30/10/2022, conferindo posição preferencial de 51,05% da população ao Presidente Jair Bolsonaro”, completa.

No último final de semana, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, disse em vídeo nas redes sociais que todas as urnas anteriores a 2020 têm o mesmo número de patrimônio, o que impediria o controle e a fiscalização dos equipamentos.

“Nada de ter nova eleição, nada de tumultuar a vida do país. Mas tem umas urnas que tem que ser revistas e nós vamos aí propor para o Tribunal Superior Eleitoral até terça-feira essa nossa nova proposta. Pelo estudo que nós fizemos, tem várias urnas que não podem ser consideradas”, disse o cacique do Centrão.

Na peça, a defesa de Bolsonaro também pede a criação de uma “Comissão Técnica Independente de Verificação Extraordinária”, que seria formada por “profissionais especializados, com notório saber técnico em auditoria de sistemas de informação, através de arquivos de log de sistemas”. O presidente também exclui a possibilidade de funcionários do TSE integrarem o grupo.