Sem investigação, Comissão de Ética arquiva denúncia contra chefe da Secom

A Comissão de Ética da Presidência arquivou nesta terça-feira 18, por 4 votos a 2, a denúncia envolvendo o chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fabio Wajngarten. Conforme noticiado pela Folha de S. Paulo em janeiro, o secretário recebe, por meio da FW Comunicação, empresa do qual é sócio majoritário, dinheiro de TVs e de agências de publicidade contratadas pelo próprio órgão que ele comanda, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada sem que se tenha instaurado uma investigação.

As empresas Record, Band e a agência Artplan foram indicadas como contratantes da FW. Também passaram, sob a gestão de Wajngarten, a serem contempladas com maiores percentuais da verba da Secom. Segundo a legislação vigente, integrantes da cúpula do governo são proibidos de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Se confirmada, e reconhecidos benefícios indevidos, a prática pode configurar improbidade administrativa e ocasionar a demissão do agente público.

São práticas comuns à Comissão aplicar uma advertência e recomendar que o agente público deixe a sociedade. Em ao menos um caso a proposta da comissão foi a de propor exoneração de servidor que ocultou seus negócios das autoridades. Segundo apurou a Folha de S. Paulo, em conversas reservadas, integrantes do colegiado aventavam a abertura de uma investigação ou a aplicação imediata de advertência.

Ao assumir o cargo, Wajngarten omitiu informações sobre as atividades e os contratos de sua empresa em declaração entregue à comissão. O secretário nega haver conflito de interesses. Em sua defesa ao colegiado, propôs transferir suas cotas para a própria mulher, Sophie Wajngarten, que tem participações em empresas do setor de publicidade.

A reportagem ainda levantou casos em que a atuação da Comissão de Ética caminho para a indicação do afastamento do agente público. Dois aconteceram durante a gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff. Em 2013, o então diretor de Gestão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Elano Figueiredo, pediu demissão após a Comissão de Ética Pública recomendar sua exoneração por conflito de interesses. Ele foi acusado de esconder que, antes de assumir o cargo, tinha trabalhado para uma operadora de planos de saúde, mesmo setor que o órgão fiscaliza.

Em 2014, o então ministro da Saúde de Dilma, Arthur Chioro, esteve na mira da comissão por ser dono de uma empresa de consultoria na área de saúde, a Consaúde. Inicialmente, ele havia passado suas cotas para o nome da esposa, mas a comissão só arquivou uma denúncia contra o ministro após ele comprovar que a empresa foi desativada.