Segunda Turma do STF vai analisar recurso de Bolsonaro contra multa eleitoral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta sexta-feira 17, um recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a aplicação de uma multa eleitoral de R$ 20 mil por conta de uma reunião entre Jair Bolsonaro e embaixadores em 2022, em que o então presidente levantou questões infundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

O relator do caso, o ministro Dias Toffoli, votou pela rejeição do pedido em 11 de outubro. O julgamento segue em formato virtual, no qual os votos são apresentados em um sistema eletrônico da Corte com data limite até às 23h59 do dia 24 de novembro.

Além da multa, a Corte também analisa a sanção de inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Diferente do pedido de questionamento que acontece no STF, este recurso em questão ainda aguarda análise de admissibilidade no Tribunal Superior Eleitoral.

O que pensa o relator

Na decisão monocrática, Dias Toffoli afirma que não há elementos capazes de fazer com que os recursos solicitados pela defesa continuem tramitando e afastem os fundamentos que “embasaram a inadmissibilidade”.

Diferente do afirmado pela defesa do ex-presidente, o ministro considera que não houve violação da segurança jurídica de Jair Bolsonaro no TSE, uma vez que o Tribunal tratou a questão com base no regulamento para as eleições e as violações previstas, como a disseminação de desinformação a respeito das urnas.