Secretaria de Reconstrução do RS perde status de ministério e passa a ficar vinculada à Casa Civil

A Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul perdeu oficialmente a condição de ministério e passa, agora, a integrar a estrutura da Casa Civil. A medida do Governo Federal foi confirmada pelo Diário Oficial da União nesta terça-feira 10.

Com a mudança na estrutura, o ministro que chefiava a pasta, Paulo Pimenta, retorna à Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, cargo que ocupou logo no início do terceiro mandato do presidente Lula (PT).

Segundo a publicação no Diário Oficial, a estrutura já tem data para ser extinta: 20 de dezembro deste ano. O nome do novo responsável pela Secretaria não foi oficialmente confirmado.

Entre as atribuições previstas estão a coordenação das ações da administração pública federal em relação à recuperação do estado por conta das enchentes; a articulação política junto às diferentes esferas de governo e a interlocução com a sociedade civil e universidades para elaboração de parcerias e estudos.

O ministério, cujo nome formal era Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, foi criado em maio deste ano. A legislação vigente prevê que Medidas Provisórias (MPs) precisam ser avaliadas pelo Congresso em até 120 dias. Esse prazo venceria na quinta-feira 12 e, com isso, a estrutura seria extinta caso não houvesse a alteração.