CartaExpressa
Se não votar hoje na Câmara, não tem mais PEC, diz José Guimarães
A votação do texto será híbrida, mas só poderão discutir a matéria os deputados que estiverem no plenário
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou ser necessário votar nesta quarta-feira 15 no plenário da Casa a PEC da Transição, que abre caminho para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantir o pagamento do Bolsa Família de 600 reais em 2023.
“Se não votar hoje, não tem mais PEC”, disse o parlamentar petista a jornalistas na Câmara, no início da tarde.
Na Casa, a relatoria está a cargo de Elmar Nascimento (União-BA). A votação do texto será híbrida, mas só poderão discutir a matéria os deputados que estiverem no plenário.
A redação aprovada pelo Senado prevê a ampliação do teto em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas, com validade de dois anos. Estabelece, ainda, que o governo Lula deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova âncora fiscal a substituir o teto de gastos.
Ela também permite o uso de até 23 bilhões de reais em investimentos fora do teto de gastos, a partir de recursos originários de excesso de receita. A autorização vale já para 2022.
A indefinição sobre a legalidade do orçamento secreto, cujo julgamento continua nesta quinta no Supremo Tribunal Federal, levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a adiar a votação da PEC, e tem impactado também na formação do futuro governo. Enquanto espera o resultado no STF, Lira se movimenta para garantir espaços a aliados na próxima gestão. Lula, por sua vez, preferiu empurrar a distribuição de ministérios entre os partidos para depois da aprovação da proposta.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
‘A gente não cuida do pobre se ficar olhando a política fiscal do governo’, diz Lula a catadores em São Paulo
Por CartaCapital
À espera do STF, Lira segura PEC, pressiona a favor de aliados e Lula adia formação do governo
Por Agência O Globo
Provável ministra de Lula, Tebet se despede do Senado: ‘Não sei para onde a vida me levará’
Por CartaCapital