Sâmia quer explicações de Alckmin sobre apoio do BNDES a PPPs de Tarcísio para escolas

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) quer explicações do ministro Geraldo Alckmin (PSB), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o envolvimento da pasta e do BNDES com o projeto do governo de São Paulo que entrega a gestão de escolas estaduais à iniciativa privada por mais de duas décadas.

O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira. Pela iniciativa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), empresas se comprometem a construir escolas a partir de um modelo fornecido pelo Estado; em contrapartida, vão gerir os serviços não-pedagógicos das unidades por 25 anos.

Esse modelo – alvo de críticas de especialistas – custará alguns bilhões aos cofres públicos. Apesar dos protestos, dois lotes já foram leiloados por Tarcísio nas últimas semanas. Na semana passada, a Justiça mandou suspender temporariamente o primeiro certame e impediu a realização do segundo, mas um desembargador derrubou a liminar.

No pedido de informações, Sâmia argumenta que as respostas são importantes à luz do “contexto de enorme preocupação com o futuro das escolas públicas estaduais paulistas e na proteção do princípio constitucional da gestão democrática da educação”. A parlamentar elencou os seguintes questionamentos a Alckmin:

• Qual é a natureza da relação, função e ingerência do MDIC e/ou do BNDES no contexto do Projeto “Novas Escolas” do governo do estado de São Paulo?
• Havendo relação, função e ingerência do MDIC e/ou do BNDES no contexto do Projeto “Novas Escolas” do governo do estado de São Paulo, este Ministério pretende ignorar o debate posto acerca do descumprimento das diretrizes constitucionais do serviço público da educação em projetos?
• É de conhecimento público que o BNDES fez parte de um grupo de consultores responsável pela modelagem do projeto. Assim sendo, qual foi o montante do recurso financeiro despendido para conclusão dos estudos e modelagem do projeto envolvendo o apoio técnico e operacional no processo?
• Ainda que o BNDES tenha sua própria autonomia, este Ministério tomou ciência da elaboração dos estudos dos projetos pretendidos e desenhados pelo BNDES no programa Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP)?

O requerimento ainda carece do aval da Mesa Diretora da Câmara. Além de São Paulo, o BNDES também tem atuado na estruturação de projetos voltados às parcerias público-privadas na Educação em Minas Gerais, Caxias do Sul (RS), Rio de Janeiro e no Recife (PE).