Política
Sâmia quer explicações de Alckmin sobre apoio do BNDES a PPPs de Tarcísio para escolas
O banco, ligado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, tem ampliado sua atuação em concessões na educação


A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) quer explicações do ministro Geraldo Alckmin (PSB), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o envolvimento da pasta e do BNDES com o projeto do governo de São Paulo que entrega a gestão de escolas estaduais à iniciativa privada por mais de duas décadas.
O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira. Pela iniciativa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), empresas se comprometem a construir escolas a partir de um modelo fornecido pelo Estado; em contrapartida, vão gerir os serviços não-pedagógicos das unidades por 25 anos.
Esse modelo – alvo de críticas de especialistas – custará alguns bilhões aos cofres públicos. Apesar dos protestos, dois lotes já foram leiloados por Tarcísio nas últimas semanas. Na semana passada, a Justiça mandou suspender temporariamente o primeiro certame e impediu a realização do segundo, mas um desembargador derrubou a liminar.
No pedido de informações, Sâmia argumenta que as respostas são importantes à luz do “contexto de enorme preocupação com o futuro das escolas públicas estaduais paulistas e na proteção do princípio constitucional da gestão democrática da educação”. A parlamentar elencou os seguintes questionamentos a Alckmin:
- Qual é a natureza da relação, função e ingerência do MDIC e/ou do BNDES no contexto do Projeto “Novas Escolas” do governo do estado de São Paulo?
- Havendo relação, função e ingerência do MDIC e/ou do BNDES no contexto do Projeto “Novas Escolas” do governo do estado de São Paulo, este Ministério pretende ignorar o debate posto acerca do descumprimento das diretrizes constitucionais do serviço público da educação em projetos?
- É de conhecimento público que o BNDES fez parte de um grupo de consultores responsável pela modelagem do projeto. Assim sendo, qual foi o montante do recurso financeiro despendido para conclusão dos estudos e modelagem do projeto envolvendo o apoio técnico e operacional no processo?
- Ainda que o BNDES tenha sua própria autonomia, este Ministério tomou ciência da elaboração dos estudos dos projetos pretendidos e desenhados pelo BNDES no programa Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP)?
O requerimento ainda carece do aval da Mesa Diretora da Câmara. Além de São Paulo, o BNDES também tem atuado na estruturação de projetos voltados às parcerias público-privadas na Educação em Minas Gerais, Caxias do Sul (RS), Rio de Janeiro e no Recife (PE).
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também

PEC de Tarcísio que pode retirar quase R$10 bi da Educação vai a votação na Alesp
Por Ana Luiza Basilio
Justiça do MA manda colégio militar reintegrar alunas expulsas por chamar diretor de ‘você’
Por Wendal Carmo