Samba, sol e calote

O lobby empresarial joga pesado contra a tentativa do governo de acabar com o paraíso fiscal criado pelo 'tribunal dos impostos'. Em jogo, 1 trilhão de reais

Imagem: Washington Costa/MF

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Fernando Haddad viajou na Quarta-Feira de Cinzas para a Índia, com o objetivo de participar, na sexta-feira 24, de uma reunião de ministros das Finanças do G-20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. Dois anos atrás, o G-20 havia feito parte de um pacto internacional de 136 países em favor da cobrança mínima de 15% de Imposto de Renda das multinacionais, taxação que deve começar em 2024 em alguns lugares, a exemplo da União Europeia. O acordo é uma tentativa de impedir que, munidas de caros advogados, as grandes companhias tirem proveito das diferentes leis nacionais para pagar pouco ou nada de tributos. O desfalque causado aos cofres públicos com essas manobras afeta os cidadãos em geral. Há menos dinheiro para os governos bancarem professores, médicos, policiais, aposentadorias, seguro-desemprego, políticas públicas.

Aqui, Haddad está em guerra com as grandes empresas porque elas inventam (seus advogados, na verdade) argumentos e abusam das brechas legais para escapar do “Leão”. Em janeiro, ele convenceu o presidente Lula a baixar uma Medida Provisória para mudar algumas regras daquele tribunal que decide, fora e antes do Judiciário, litígios entre o Fisco e os contribuintes. Uma lei de 2020, nascida no escurinho do Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro, reforçou nesse “tribunal”, o Carf, uma característica centenária dele, a hegemonia do poder empresarial. Esse Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é uma jabuticaba: funciona de um jeito sem paralelo em canto algum do globo. Antes de 2020, a bolada em disputa era de 600 bilhões de reais. Agora, ultrapassa 1 trilhão, o dobro do que a Saúde, a Educação e o Bolsa Família terão juntos este ano.

Em 2020, o congresso mudou as regras do Carf em favor dos devedores. Agora, Haddad tenta acabar com a festa

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3 comentários

PAULO SERGIO CORDEIRO SANTOS 27 de fevereiro de 2023 00h24
Tem muita gente do meio empresarial, da classe política, da mídia e até das classes média e menos abastadas a dizer que o Estado brasileiro precisa ser “modernizado” de modo a ser “desburocratizado” e que a Reforma Tributária a ser feita no país precisa “simplificar” os impostos de modo a se cobrar menos impostos para que o país cresça. Essa gente fala que a máquina do Estado brasileiro é cara, que os “funcionários públicos” “incham a máquina governamental”, que o Estado brasileiro precisa privatizar mais dentre outras ladainhas que ouvimos em rádios, tvs, revistas e jornais, além de termos que suportar o pedantismo de alguns a dizer que os gastos governamentais são insuportáveis para a classe empresarial brasileira, dentre outras balelas. Lendo o artigo percebemos que o CARF é um órgão criado pelos lobistas para enganar o Fisco e favorecer aqueles que deveriam pagar mais e ajudar o Estado brasileiro a se desenvolver e o povo a sair do estado de miserabilidade em que se encontra. No Brasil tudo é invertido em relação a outros países onde existe justiça fiscal, lá, primeiro os devedores e empresários pagam o imposto para depois discutir no judiciário se é devido ou não, aqui, primeiro discutem administrativamente para depois pagar, caso sejam condenados no judiciário, se pagarem, com imenso risco de evasão fiscal para os chamados paraísos fiscais. De fato, a guerra que Lula deve travar deve ser contra a fome, o desemprego, a alta de juros que o Banco Central pratica nessa gestão Campos Neto e os sonegadores fazem contra o próprio governo e o país, pois foi para isso que ele foi eleito e ele quis assim, pois já sofreu na pele o que é ser injustiçado por querer o bem do seu povo. Urge que a Receita Federal, Poder Judiciário, o próprio Congresso Nacional se unam ao executivo para fazer com que se faça justiça fiscal no Brasil e não se continue nessa política de faz de conta em que os mesmos de sempre continuem na impunidade e não paguem o que lhes é devido historicamente fazendo com que o país prossiga com essa desigualdade escandalosa em relação a outros países que já resolveram de há muito tempo suas pendências sociais básicas.
PAULO SERGIO CORDEIRO SANTOS 27 de fevereiro de 2023 00h14
Tem muita gente do meio empresarial, da classe política, da mídia e até das classes média e menos abastadas a dizer que o Estado brasileiro precisa ser “modernizado” de modo a ser “desburocratizado” e que a Reforma Tributária a ser feita no país precisa “simplificar” os impostos de modo a se cobrar menos impostos para que o país cresça. Essa gente fala que a máquina do Estado brasileiro é cara, que os “funcionários públicos” incham a máquina governamental, que o Estado brasileiro precisa privatizar mais dentre outras ladainhas que ouvimos em rádios, tevês, revistas e jornais, além de termos que suportar o pedantismo de alguns a dizer que os gastos governamentais são insuportáveis para a classe empresarial brasileira, dentre outras balelas. Lendo o artigo percebemos que o CARF é um órgão criado pelos lobistas para enganar o Fisco e favorecer aqueles que deveriam pagar mais e ajudar o Estado brasileiro a se desenvolver e o povo a sair do estado de miserabilidade em que se encontra. No Brasil tudo é invertido em relação a outros países onde existe justiça fiscal, lá, primeiro os devedores e empresários pagam o imposto para depois discutir se é devido ou não, aqui, primeiro discutem para depois pagar, se pagarem, com imenso risco de evasão fiscal para os chamados paraísos fiscais. De fato, a guerra que Lula deve travar deve ser contra a fome, o desemprego, a alta de juros que o Banco Central pratica e os sonegadores fazem contra o próprio governo e o país, pois foi para isso que ele foi eleito e ele quis assim, pois já sofreu na pele o que é ser injustiçado por querer o bem do seu povo. Urge que a Receita Federal, Poder Judiciário, o próprio Congresso Nacional se unam ao executivo para fazer com que se faça justiça fiscal no Brasil e não se continue nessa política de faz de conta em que os mesmos de sempre continuem na impunidade e não paguem o que lhes é devido historicamente fazendo com que o país prossiga com essa desigualdade escandalosa em relação a outros países que já resolveram de há muito tempo suas pendências sociais básicas.
José Carlos Gama 24 de fevereiro de 2023 22h38
Muito bom e elucidativo artigo, coisas que nós os simples mortais, não temos conhecimentos da parte negra dos bastidores da nossa economia tributária, que invariavelmente vai impactar no dia a dia das pessoas comuns que não tem a condiçao de empate - das nossas dívidas em geral, para sermos perdoados ou seja, o voto de minierva é de cima para baixo ou paga ou paga.

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