Rosa Weber será a relatora da ação de governadores contra convocação à CPI da Covid

Os governadores apontam 'ato abusivo do poder público' por 'violação aos preceitos fundamentais do Pacto Federativo'

A ministra do STF Rosa Weber. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A ministra do STF Rosa Weber. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Política

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada nesta segunda-feira 31 como relatora da ação apresentada por 18 governadores contra a convocação à CPI da Covid.

 

 

Weber terá a autonomia para, por exemplo, tomar uma decisão liminar e enviar o caso ao plenário, instância em que sua determinação será julgada pelos outros dez ministros.

O requerimento que chama 9 governadores à CPI foi aprovado na quarta-feira 26. Dois dias depois, os estados acionaram o STF.

O objetivo expresso pela comissão é que os governadores esclareçam supostos desvios de recursos federais dedicados ao combate à pandemia. A seleção ocorreu por identificação dos estados em que aconteceram operações policiais que miravam os gastos com a Covid-19.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, os governadores dizem que há “ato abusivo do poder público” por “violação aos preceitos fundamentais do Pacto Federativo e do princípio da separação dos poderes”.

Os governadores afirmam que o Congresso Nacional está incumbido da fiscalização da administração federal, portanto, “às CPIs por ele instauradas compete investigar as autoridades federais”. Já os assuntos relacionados às administrações estaduais, diz a ação, “somente podem ser objeto de CPIs instauradas no âmbito do Poder Legislativo local correspondente”.

Assinam a ADPF os governadores dos seguintes estados:

  • Alagoas, Renan Filho (MDB);
  • Amazonas, Wilson Lima (PSC);
  • Amapá, Waldez Góes (PDT);
  • Bahia, Rui Costa (PT);
  • Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB);
  • Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB);
  • Goiás, Ronaldo Caiado (DEM);
  • Maranhão, Flávio Dino (PCdoB);
  • Pará, Helder Barbalho (MDB);
  • Pernambuco, Paulo Câmara (PSB);
  • Piauí, Wellington Dias (PT);
  • Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC);
  • Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB);
  • Rondônia, Coronel Marcos Rocha (sem partido);
  • Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL);
  • São Paulo, João Doria (PSDB);
  • Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD);
  • Tocantins, Mauro Carlesse (PSL).

 

O início das oitivas de governadores está previsto para o dia 29 de junho. O primeiro depoimento marcado é o de Wilson Lima. O de Helder Barbalho está programado para 30 de junho e o de Wellington Dias, para 1º de julho.

 

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