RJ: Carlos Bolsonaro vota contra projeto que pune motoristas por prática de preconceito

Carlos Bolsonaro (Republicanos) foi o único vereador do Rio de Janeiro a votar contra um projeto de lei que prevê punição a motoristas de aplicativo que recusarem viagens por preconceito. Com 26 votos favoráveis, o texto foi aprovado em sessão realizada nesta quarta-feira 17.

O PL 575/2021, proposto pelo vereador Atila Nunes (DEM), decreta que “motoristas de carro, conveniados às empresas de aplicativos de transporte de passageiros, não poderão, de forma arbitrária, recusar o transporte de passageiros por razões religiosas, raciais ou por orientação sexual, no Município”.

O texto também determina que “a empresa deverá, de forma clara, prestar todas as informações ao motorista no ato da seleção sobre a cláusula contratual em que deverá constar um item vedando o ato de recusar passageiros por razões religiosas, raciais ou por orientação sexual”.

Ficará a cargo da empresa, após ciência da quebra do contrato, a aplicação de punições cabíveis ao infrator; a prestação de apoio psicológico à vítima; o fornecimento das informações necessárias às autoridades competentes, quando solicitadas; e a comunicação à Secretaria Municipal de Transporte sobre a atitude do motorista.

O profissional que praticar preconceito ao recusar a viagem poderá ser multado em 1.000 reais, e as empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multa de 50 mil reais. Se a companhia mantiver o infrator no seu quadro de motoristas e ele praticar o delito novamente, ela será multada em dobro.

Segundo o autor do projeto, a norma foi criada após um episódio em que um motorista de aplicativo agiu com intolerância religiosa, em 10 de junho deste ano, ao impedir que duas mulheres chegassem ao seu destino, “se valendo de motivos pessoais para tanto, constrangendo e utilizando palavras baixas”.

O projeto recebeu parecer favorável de cinco comissões da Câmara Municipal. Conforme registrado no site, o presidente da sessão, Marcio Santos (PTB), havia colocado o projeto em votação de forma simbólica, em que os vereadores apenas teriam de permanecer como estivessem para votar a favor do texto.

Porém, Carlos Bolsonaro solicitou a verificação nominal de votação, e então todos os vereadores registraram suas posições formalmente. Dos 27 vereadores presentes, somente o filho do presidente Jair Bolsonaro votou contra.

Na sequência, após pronunciamentos dos vereadores Reimont (PT) e Chico Alencar (PSOL), favoráveis ao projeto, Carlos Bolsonaro declarou ao Parlamento que parabenizava o autor do texto, mas que “prezou pelo voto da razoabilidade”.

“É lógico que ninguém é a favor de qualquer tipo de discriminação, mas existem problemas que a gente sabe que, às vezes, não é apenas o passageiro que sofre, mas também o motorista”, afirmou o vereador. “Infelizmente, às vezes, as pessoas não são compreendidas, porque vem uma avalanche gigantesca do politicamente correto tanto para um lado quanto para outro, dependendo da situação, e deixa qualquer um dos dois lados de uma maneira bem desconfortável. Esse discurso de ódio e qualquer outra coisa nessa linha são totalmente absurdos nesse momento.”

O projeto ainda retornará ao plenário para uma 2ª votação, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).