Revisão do Plano Diretor de SP em 2021: uma solução que virou problema

São Paulo aprovou a versão mais recente de seu Plano Diretor em 2014, durante na gestão Haddad, com a determinação de revisá-lo em 2021.

A Constituição prevê que sejam revisados a cada dez anos. No caso de São Paulo, como a data cairia em 2024, ano de eleição municipal, o relator do projeto, o ex-vereador e arquiteto Nabil Bonduki, optou por antecipar a discussão.

O que nem ele e ninguém imaginava é que, em 2021, o mundo estaria passando pela maior pandemia do século, que mudaria todos os rumos de todas as cidades, principalmente de São Paulo, que é a maior do País. O risco de que novas diretrizes sejam aprovadas a portas fechadas, sem a participação da sociedade civil, preocupa urbanistas, ativistas e entidades especializadas

O que é um plano diretor?

Um Plano Diretor Estratégico é uma lei municipal com diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural de uma cidade. “O plano diretor abrange diversos aspectos do desenvolvimento urbano e que deve ser produzido pelo executivo municipal e aprovado pela Câmara de Vereadores. O ministério das cidades tem uma série de sugestões e indicações de processos”, explica o urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais Roberto Andrés

Municípios com planos diretores bem elaborados, destaca, podem melhorar a vida nas cidades, por exemplo, priorizando o transporte público, garantindo a função social de imóveis e promovendo políticas habitacionais.

Em São Paulo, o plano determina a altura máxima de prédios nas diferentes regiões do município. O texto lista ainda quais bairros devem conter mais áreas verdes, e quais devem garantir mais espaço às moradias populares.

“Considerando que é um instrumento que interessa a todos os cidadãos, os municípios devem fazer de forma participativa e democrática”, ressalta o arquiteto. Daí o receio em relação ao plano paulistano.

Especialistas pedem que Prefeitura adie revisão

Teme-se que, sem a devida participação popular, o prefeito Bruno Covas (PSDB) ceda à pressão do mercado imobiliário, que quer autorização para construir torres em bairros onde predominam casas.

O próprio Bonduki, que escolheu 2021 como o ano da revisão, pede que a prefeitura adie as discussões. “Totalmente inconveniente a revisão acontecer neste ano. Primeiro porque o Plano Diretor é um projeto muito complexo, de longo prazo. E para revisar, setores da sociedade precisam participar, o que se tornou impossível no meio dessa pandemia”, justifica Nabil.

“Além disso, não há nenhuma necessidade de mudança seis anos depois que ele foi aprovado.”

Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, ele diz que a prioridade da gestão municipal deve ser o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, como o aumento expressivo de pessoas em situação de rua na cidade. O Plano Diretor de 2014, argumenta, já permite à Prefeitura agir urgentemente em três frentes: a falta de moradia social, o saneamento básico e a superlotação do transporte coletivo.

“Um programa de apoio ao aluguel, por exemplo, para evitar essa tragédia. Na periferia a mesma coisa. Saneamento, falta de internet, desigualdade no mercado de trabalho”, enumera Nabil. “Não é preciso apenas hospitais. O urbanismo é essencial neste momento. Aprendemos isso com outras epidemias.”

Entidades pedem transparência

O Instituto de Arquitetos do Brasil e mais 130 entidades enviaram uma carta a Covas pedindo que a Prefeitura não deixe de contar com a participação democrática na revisão do plano.

O documento sugere à prefeitura que abra um diálogo para pactuar as ‘regras do jogo’, deixando claro como será feito esse processo.

O IAB-SP não abre mão, entretanto, de que sejam feitas oficinas temáticas para debater condições da cidade, principalmente nos bairros periféricos. Logo, esse segundo passo só poderia acontecer depois da pandemia.