“Réu” no TSE, Temer pode vir a indicar dois de seus julgadores

Michel Temer é uma espécie de réu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma ação movida pelo PSDB para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial de 2014, a qual tinha o peemedebista como vice de Dilma Rousseff. Se não houver uma decisão logo sobre a ação, o País assistirá a uma situação curiosa. Uma pessoa sob julgamento escolhendo quem irá julgá-la. 

O TSE tem sete componentes, todos com mandato de dois anos. Cinco são magistrados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e dois são juristas. Em abril e maio de 2017, vence o mandato dos atuais ministros-juristas, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Os substitutos serão escolhidos por Temer em uma lista tríplice preparada pelo presidente da corte, Gilmar Mendes. 

A relação entre o peemedebista e o magistrado é de crescente intimidade, quase uma parceria, razão para se apostar em sintonia total na hora de preencher as vagas de Lóssio e Neves. 

No feriado da quarta-feira 12, a dupla almoçou no Palácio do Jaburu, repasto a contar ainda com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O assunto na refeição, segundo versões oficiais, foi a principal proposta econômica de Temer, congelar por 20 anos as verbas da saúde, educação e de todos os gastos públicos, medida destinada a garantir o pagamento da dívida pública. 

Na antevéspera, dia da primeira votação do projeto pelos deputados, Mendes mandara ao Congresso, na condição de comandante do TSE, um comunicado com a posição da corte sobre o congelamento: a favor. Trecho do documento: “A autonomia financeira dos Poderes da República não se antepõe à concepção de fórmulas para situações graves como a que vivenciamos”. 

Soou como socorro a Temer devido a um parecer encaminhado anteriormente aos parlamentares pela equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O parecer criticava a chamada PEC 241 e a taxava de inconstitucional. Motivo: interferência de um poder no outro, pois o congelamento afetará o sistema de Justiça, do qual a Procuradoria faz parte. 

No dia da votação, Temer prestigiou Mendes no Palácio do Planalto, ao promover um ato público para assinar com ele um acordo de cooperação técnica entre governo e TSE. O magistrado tem sido, aliás, presença constante em eventos no Planalto, sempre a convite presidencial. 

Os dois vivem se encontrando fora do expediente também. Além do almoço no último feriadão, o Jaburu, residência oficial do vice-presidente, já acolhera Mendes em um sábado à noite logo após a divulgação da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, a acusar Temer de ter pedido grana para a campanha de um peemedebista na eleição de 2012. 

No início de agosto, foi a vez de Mendes receber o presidente para um jantar em casa, no qual falaram da situação política do País, inclusive discutiram formas de apressar a votação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, aceleração que de fato ocorreu. 

Apesar da intimidade com o presidente, Mendes não tem condições de ditar o ritmo da ação de cassação da chapa Dilma-Temer. Quem tem é o relator do processo, Herman Benjamin. Este tem demonstrado certa velocidade, mas até aqui não há prazo para julgamento.

O que Mendes pode fazer para ajudar Temer seria defender a ideia de que a cassação da chapa de Dilma não significaria sacrificar automaticamente o peemedebista. É o que Temer sustenta, aliás. Ele está disposto inclusive a levar o caso ao STF, caso perca no TSE, conforme disse em uma entrevista recente.