Repercussão assusta Câmara e pode brecar lei da terceirização

Ondas surgidas na internet e nas ruas podem provocar uma reviravolta no futuro da Lei da Terceirização (PL 4330/04). Com receio da reação contrária à tentativa de relativizar os direitos trabalhistas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu a sessão desta terça-feira 14, na qual estavam sendo votados pontos específicos do projeto. A deliberação será retomada nesta quarta-feira 15, mas, pelo clima em Brasília, nada garante que será concluída nem se pode antecipar qual seria o texto final resultante de eventual votação.

Cunha decidiu adiar a sessão após apelos de líderes partidários. Da tribuna, alguns deles admitiram preocupação com a repercussão negativa da Lei, cujo texto-base foi aprovado na quarta-feira 8. André Figueiredo (CE), do governista PDT, disse que seu partido é herdeiro do trabalhismo de Getúlio Vargas, o pai da CLT, e não quer ficar conhecido como “traidor”. Ele reclamou que em alguns aeroportos há sindicalistas da CUT e da CTB disseminando a ideia de “traição”.

Domingos Neto (CE), do governista PROS, apontou a reação nas redes sociais como motivo para brecar a votação e queixou-se do PT, que, segundo ele, é responsável por uma campanha que estaria difamando os congressistas favoráveis à lei e que tiveram seus nomes amplamente difundidos. “O que recebemos nas redes sociais ficará na memória”, disse Neto, em tom de “vai ter troco”.

Dos 28 partidos representados na Câmara, só três ficaram oficialmente contra o projeto na semana passada. O PT foi um deles, ao lado de PCdoB e PSOL. Um dos únicos seis, entre 61 peemedebistas, a votar contra o projeto, João Arruda (PR), que presidiu a comissão especial do Marco Civil da Internet, disse a CartaCapital que a onda antiterceirização começou a se formar no fim da semana passada.

Segundo ele, em redes sociais e em conversas no Paraná, sua terra natal, foi possível perceber um crescente sentimento contra o projeto. Suspensa a sessão, Arruda apontou à reportagem um panfleto revelador do clima entre os deputados. Intitula-se “Ladrões de Direitos” e exibe a foto de seis “Procurados” pelo “crime” de “roubo de direitos”. “Essa lei rasga a carteira assinada. É muito ruim para o trabalhador”, afirmou Arruda.

Panfleto que circula entre os deputados, e provoca receio, após aprovação do projeto da terceirização

Entusiasta do projeto e dono do gabinete onde muitos dispositivos do texto foram redigidos, Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade, também apelou a Cunha: “A prudência nos recomenda suspender a sessão”. Uma posição sintomática. Paulinho é correligionário do relator do projeto, Arthur Maia (BA), e ex-presidente da Força Sindical, uma das duas centrais apoiadores da lei.

Até a semana passada, das seis centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, havia três de cada lado. CUT, CTB e NCST, que juntas representam 50% dos empregados sindicalizados, eram contra. Força, UGT e CSB, a representar 28%, a favor. Nesta terça-feira 14, porém, a UGT debandou. Em nota oficial, o presidente da entidade, Ricardo Patah, disse que “da forma como o texto está, precariza o trabalho”. E anunciou a presença da central em protesto convocado pela CUT para esta quarta-feira 15.

Patah e a UGT são ligados ao PSD. O líder do partido na Câmara, Rogério Rosso (DF), foi quem puxou o coro a favor da suspensão da sessão. Para Rosso, o debate da lei ficou muito confuso. Há, disse ele, incompreensão de muitos deputados sobre o que afinal está sendo votado. Carlos Sampaio (SP), do oposicionista PSDB, foi o primeiro a reforçar a sugestão que, mais tarde, Cunha acataria.

O PSDB foi autor de uma emenda que serviu como termômetro de como o clima na Câmara virou em relação à terceirização. Na semana passada, o projeto foi aprovado com folga, 324 votos a 137. Nesta terça-feira 14, antes de a sessão ser suspensa, os deputados decidiram sobre um ponto específico do texto. Este ponto permitia um “liberou geral” na terceirização nas empresas estatais. O PSDB propôs derrubar tal possibilidade e, com apoio oficial do PT, conseguiu, por 360 votos a 47.