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Relatório sobre MP do fim da ‘taxa das blusinhas’ deve ser votado na segunda-feira
A matéria entrou em regime de urgência em junho e precisa ser aprovada até 8 de setembro
A relatora da medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, senadora Leila Barros (PDT-DF), disse nesta sexta-feira 28 que o seu relatório deve ser apresentado e votado na segunda-feira 31 na comissão mista da proposta. A ideia é votar nos plenários da Câmara e do Senado já na terça-feira 1º.
A MP isentou de imposto de importação as compras por remessas internacionais de até 50 dólares desde maio deste ano. Acima deste valor e até 3 mil dólares, a taxa é de 60% com um desconto fixo de 20 dólares.
A matéria entrou em regime de urgência em junho e precisa ser aprovada até 8 de setembro para ser convertida em lei. Caso não seja aprovada até essa data, a medida perde a validade e a cobrança de 20% volta a valer.
A tramitação da MP sobre a tarifa estava travada em função do rompimento entre o presidente Lula (PT) e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), após o senador articular a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal.
(Com informações da Agência Câmara).
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