Relatório final de CPMI aponta Bolsonaro como ‘autor intelectual’ do 8 de Janeiro e pede indiciamento

O relatório final da CPMI do 8 de Janeiro, lido na manhã desta terça-feira 17 pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) no Congresso, recomendou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja indiciado como “autor intelectual” dos eventos do 8 de Janeiro, pois pretendia “ser seu maior beneficiário em caso de sucesso no intento golpista”.

A senadora recomendou que Bolsonaro seja indiciado pelos seguintes crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

“Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Jair Messias Bolsonaro, então ocupante do cargo de presidente da República, foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminou no dia 8 de janeiro de 2023“, diz trecho do relatório final.

No total, o relatório pede o indiciamento de 56 pessoas, tanto civis como militares. Além do ex-presidente, a lista apresentada pela senadora maranhense envolve os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Walter Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (GSI). 

Outras figuras importantes do entorno de Bolsonaro devem ser indiciados pelos atos golpistas, a exemplo do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Todos os citados do entorno bolsonarista foram tratados pela senadora como autores intelectuais da tentativa de golpe ocorrida no 8 de Janeiro. Para Eliziane Gama, as condutas dos agentes aconteceram de forma dolosa: ou seja, quando há intenção de praticar os atos.

De acordo com o relatório, os ataques às sedes dos Três Poderes resultam do bolsonarismo. “Houve método e invasão. A proposta não era apenas ocupar, mas depredar”, apontou Eliziane Gama. Segundo a senadora, o “objetivo era provocar o caos, desestabilização política e até mesmo uma guerra civil”. 

A expectativa é que a oposição apresente um relatório paralelo ainda na sessão de hoje.

Por determinação legal, o resultado do trabalho da Comissão não representa, por si, um julgamento das pessoas envolvidas nos atos investigados. Agora, caberá aos órgãos de controle (Ministério Público ou Advocacia-Geral da União, por exemplo) promover ou não a responsabilidade criminal dos agentes ou adotar outras medidas legais. 

A CPMI do 8 de Janeiro, que começou a ser articulada após os ataques golpistas, foi instalada ainda em maio. Ao longo dos meses de trabalho, a Comissão ouviu nomes diretamente ligados ao evento na Praça dos Três Poderes, a exemplo de Anderson Torres, George Washington de Oliveira Sousa e Jorge Eduardo Naime. 

Entretanto, Jair Bolsonaro, Braga Netto e o ex-comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, acabaram não sendo ouvidos pela Comissão.