Política
Relatório do Orçamento prevê R$ 39 bilhões em emendas impositivas; leia a íntegra do documento
O governo federal é obrigado a aplicar as verbas destinadas para os parlamentares
O relatório do Orçamento da União, que será votado nesta quinta-feira 20 pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, prevê 39 bilhões de reais em emendas impositivas, ou seja, aquelas que o governo é obrigado a executar.
O valor inclui as emendas individuais para cada parlamentar (deputados e senadores) e também para as bancadas. Esses recursos são usados, na prática, para que os parlamentares ofereçam obras e serviços para seus redutos eleitorais.
O documento elaborado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um total de 50,5 bilhões de reais em emendas parlamentares. Entretanto, cerca de 12 bilhões são as emendas de comissão, que não compõem o pacote das emendas impositivas – em outras palavras, o governo não é obrigado a executá-las.
Leia a íntegra do relatório final, dividido em quatro volumes, publicado pelo Congresso Nacional:
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Votação
O Congresso se reúne às 15h desta quinta-feira para votação do orçamento de 2025. A análise da CMO, que seria na sexta-feira 21, foi antecipada em um dia. A votação pelo conjunto dos senadores e deputados deve acontecer na sequência.
A previsão inicial era de que a proposta fosse votada na CMO nesta quarta-feira 19. Segundo o relator, porém, a demora para a apresentação do relatório final aconteceu a pedido do Executivo, que sugeriu ajustes no texto. Uma das mudanças remaneja recursos para o programa Auxílio-Gás.
Coronel ressalvou também que, caso haja novos atrasos, a votação poderá ser adiada para a primeira semana de abril, uma vez que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), irão ao Japão na próxima semana em uma viagem oficial com o presidente Lula (PT).
O Orçamento deveria ter sido votado no fim do ano passado pelo Congresso, mas a matéria não foi analisada em meio aos atritos entre o Congresso, o governo e o Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento das emendas parlamentares.
Na semana passada, o Congresso aprovou novas regras para apresentação e indicação dessas emendas. A resolução foi promulgada na sexta-feira 14 e deve destravar a votação.
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