Economia
Relatório da reforma tributária no Senado prevê carnes sem impostos; leia a íntegra do texto
Documento será apresentado nesta segunda à Comissão de Constituição e Justiça e pode passar pelo plenário da Casa ainda nesta semana; pela proposta, ‘imposto do pecado’ incidirá sobre armas e munições
O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), manteve as carnes como produtos com alíquota zero nos impostos que vão substituir as tributações vigentes no País. A definição consta de relatório divulgado nesta segunda-feira 9.
O documento, de 530 páginas (a íntegra está disponível em arquivo no fim deste texto), será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda nesta segunda. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu levar o assunto ao plenário logo após a aprovação do texto pela comissão. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda neste ano.
O relatório elaborado por Braga inclui as carnes na categoria dos produtos destinados à alimentação humana, que terão tarifa zero no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão impostos vigentes no País.
A lista de produtos isentos tem as carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto foies gras), além de peixes e carnes de peixes (também como algumas exceções, como salmonídeos, atuns, bacalhaus e hadoque).
“A Cesta Básica Nacional de Alimentos (…) deve ser composta por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País, de modo a garantir a alimentação saudável e nutricionalmente adequada. Para esses produtos, as alíquotas do IBS e da CBS deverão ser reduzidas a zero”, destaca o relatório assinado por Braga.
Armas
O senador optou, também, por incluir armas e munições no chamado ‘imposto do pecado’, como o Imposto Seletivo (IS) tem sido chamado. A taxa incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. Assim como no caso das carnes, há exceções, em especial em itens adquiridos pelas Forças Armadas ou outros órgãos de segurança pública.
Itens de plásticos descartáveis também foram adicionados à lista de produtos que farão parte do Imposto Seletivo.
Confira abaixo a íntegra do texto:
relatorio
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Congresso tem semana decisiva com reforma tributária e pacote fiscal
Por CartaCapital
Votação da reforma tributária deve ser concluída em dezembro, afirma Pacheco
Por CartaCapital