Política
Relatório da PEC da Transição é apresentado com alterações na proposta original
O texto estabelece um prazo de exceção do Bolsa Família ao teto de gastos de dois anos e cria uma permissão de gastos de R$ 198 bilhões fora da âncora fiscal
O relator da PEC da Transição no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou seu parecer do texto à Comissão de Constituição e Justiça com alterações na proposta original. O relatório eleva o teto de gastos em 175 bilhões de reais por dois anos e, com isso, não tira o Bolsa Família da âncora fiscal.
“Optei por tirar o programa social do teto, mas criar um valor pré-fixado para esse programa”, afirmou Silveira nesta terça-feira 6. “O grande temor do mercado era não ter esse valor pré-fixado. Eu fiz um misto de aprovar a tese de retirar do teto de gastos, mas ao mesmo tempo pré-fixar o valor para dar previsibilidade”.
O texto, ao todo, abre espaço para gastos de 198 bilhões de reais. Ao novo Bolsa Família serão destinados 175 bilhões e o restante, quase 23 bilhões, refere-se à autorização para ampliar investimentos.
No relatório, o senador também estabeleceu um prazo para que o novo governo apresente uma proposta para substituir o teto de gastos.
A previsão é que, após passar pela CCJ, o texto vá ao plenário da Casa na quarta-feira 7.
Leia a íntegra do parecer:
relatorio-pec-fura-teto-6-dez-2022
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