O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) leu nesta terça-feira 10 seu relatório sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e defendeu a rejeição da denúncia contra Temer. Recomendação vale também para as denúncias contra os ministros.
Na ação, apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Temer é acusado de liderar uma quadrilha que desviou 537 milhões de reais dos cofres públicos. A base da acusação, que também envolve o crime de obstrução de justiça, são as delações da JBS e de Lúcio Funaro. A defesa de Temer foi entregue à comissão na semana passada.
No texto, Andrada fez uma forte defesa do presidente, inclusive alinhada aos argumentos já apresentados pelos advogados de Temer, que desqualificaram os delatores e afirmam que as gravações, que se tornaram provas, foram obtidas de maneira ilícita.
Ainda antes do início da sessão houve pedido de vista – com prazo de duas sessões plenárias. Com o pedido, a discussão da denúncia na CCJ só deve começar na próxima terça-feira 17. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita ser possível votar em plenário o relatório da CCJ até o dia 23 de outubro. Caso o STF aceite a denúncia, Temer é afastado da Presidência por até 180 dias. Ninguém considera este cenário possível.
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Em seu relatório, Andrada criticou a atuação do Ministério Público (MP), da Polícia Federal (PF) e da imprensa. Afirmou que o MP tem “uma força sob certo aspecto até maior do que o próprio juiz“. Criticou, ainda o comportamento da imprensa, que “fortalece” as ações “espetacularizadas” do MP.
Ainda criticando o MP, o relator afirmou que “espera-se que essa concepção policialesca, que em boa parte existe no MP, se traduza em posicionamento social pedagógico e que a instituição possa intervir pelo povo”. Sobrou também para a PF, que teria “posições exageradas” de acordo com Andrada. Falou, ainda, em “abuso sistemático” do MP e que é “estranho que juízes venham autorizar que a polícia invada domicílios“.
Andrada defendeu que o conceito de organização criminosa não pode ser usado de forma banalizada. Para o relator,“é inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa.” Lembrou, ainda, que o presidente não pode ser acusado por atos estranhos ao seu mandato. “Somente os fatos após maio de 2016 é que serão objetos de análise penal.”
A sessão de leitura do relatório, marcada para às 10h desta terça-feira, chegou a ser iniciada, para logo depois ser adiada para as 15h e depois novamente adiada para após da Ordem do Dia, o que ocorreu por volta das 16h30.
Antes de suspender a sessão da manhã, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, respondeu uma questão que foi proposta por vários deputados, para o desmembramento das votações em três, uma para cada acusado. “O que votaremos é um único parecer, mas ele pode tratar diferentemente tanto os acusados, quanto os dois crimes. Inclusive, um dos crimes é de organização criminosa, que só poderia ser analisado em conjunto”, explicou.
O relator passou o fim de semana em Brasília para trabalhar no texto. Aliado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrada foi escolhido relator em um momento de união entre Temer e Aécio, que conta com a base do governo para se livrar de punição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em troca, Temer espera que Aécio consiga manter o apoio do PSDB a seu governo.
Na semana passada, porém, a cúpula do PSDB destituiu Andrada da vaga de suplente da CCJ. Como o mineiro não abdicou da relatoria da segunda denúncia contra Temer, o partido sugeriu ao presidente do colegiado, Pacheco, que oferecesse uma das vagas dos partidos aliados para abrigar Bonifácio. Ele permaneceu no colegiado e na relatoria após o PSC ceder uma cadeira para o tucano. Sem uma dessas vagas, o tucano mineiro ficaria fora da comissão, o que obrigaria Pacheco a escolher outro relator.
Na ocasião, o presidente em exercício do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e o líder da bancada, deputado tucano Ricardo Tripoli (SP), destacaram os conhecimentos jurídicos de Bonifácio, mas ponderaram que a sua permanência como relator numa vaga do PSDB causa constrangimentos e aprofunda divisão entre os tucanos.
Desde que chegou à CCJ a primeira acusação, já ocorreram 59 mudanças na composição da comissão de um total de 66 titulares. O objetivo é sempre o mesmo: garantir maioria a favor do Planalto. A comissão, portanto, deve aprovar o parecer e encaminhá-lo à apreciação dos deputados. É necessário que 342 dos 513 escolham acatar a denúncia para que o Supremo esteja autorizado a julgar o presidente.
Demais denunciados
Além dos três integrantes do governo, também foram denunciados os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Eles não têm foro privilegiado.
As acusações têm como base a delação premiada de executivos da JBS e do operador Lúcio Funaro. As afirmações dos executivos já haviam embasado a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva. A Câmara livrou Temer das acusações. Os governistas atacam o acordo e tentam tirar-lhe a validade. A PGR diz que ele vale mesmo se os benefícios aos delatores forem cancelados –a delação está sob escrutínio por suspeitas de omissão de informações.
*Com informações da Agência Câmara
