Relator propõe fim da reeleição a partir de 2028 e mandato de 5 anos; entenda

O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, defendeu extinguir essa possibilidade a partir das eleições de 2028, estabelecendo um mandato de cinco anos. O documento foi apresentado nesta terça-feira 6.

O Congresso Nacional aprovou em 1997 a possibilidade de reeleição para os chefes do Executivo. A mudança nessa regra pode entrar em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira 7. Se for aprovada, irá ao plenário, onde precisará de pelo menos 49 votos para chegar à Câmara dos Deputados.

A CCJ chegou a iniciar a discussão da matéria em 23 de abril, mas um pedido de vista adiou a análise. Apesar de haver amplo apoio no Senado, existe uma divergência em torno das regras de transição.

O parecer de Castro propõe unificar eleições gerais e municipais —atualmente, os brasileiros vão às urnas a cada dois anos. Além disso, fixa mandatos de cinco anos para todos os cargos do Poder Executivo, deputados e vereadores. No caso dos senadores, o período seria de dez anos.

Para garantir que as eleições gerais e municipais aconteçam simultaneamente a partir de 2034, Castro defende um período de transição para os eleitos em 2028 e 2030. Para os vencedores do pleito geral de 2026, não haveria alteração. Para os prefeitos eleitos em 2028, o mandato seria excepcionalmente de seis anos, com novas eleições em 2034.

Presidente, governadores e deputados eleitos em 2030, por sua vez, teriam um mandato de quatro anos, e os senadores, de nove anos. “O fim da reeleição visa tornar o processo eleitoral mais justo, diminuir o uso da máquina pública em benefício próprio e fortalecer o princípio da alternância de poder”, pontuou o relator nesta terça.

Leia a íntegra do relatório: