Política
Relator propõe fim da reeleição a partir de 2028 e mandato de 5 anos; entenda
O texto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A principal divergência passa pelas regras de transição
O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, defendeu extinguir essa possibilidade a partir das eleições de 2028, estabelecendo um mandato de cinco anos. O documento foi apresentado nesta terça-feira 6.
O Congresso Nacional aprovou em 1997 a possibilidade de reeleição para os chefes do Executivo. A mudança nessa regra pode entrar em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira 7. Se for aprovada, irá ao plenário, onde precisará de pelo menos 49 votos para chegar à Câmara dos Deputados.
A CCJ chegou a iniciar a discussão da matéria em 23 de abril, mas um pedido de vista adiou a análise. Apesar de haver amplo apoio no Senado, existe uma divergência em torno das regras de transição.
O parecer de Castro propõe unificar eleições gerais e municipais —atualmente, os brasileiros vão às urnas a cada dois anos. Além disso, fixa mandatos de cinco anos para todos os cargos do Poder Executivo, deputados e vereadores. No caso dos senadores, o período seria de dez anos.
Para garantir que as eleições gerais e municipais aconteçam simultaneamente a partir de 2034, Castro defende um período de transição para os eleitos em 2028 e 2030. Para os vencedores do pleito geral de 2026, não haveria alteração. Para os prefeitos eleitos em 2028, o mandato seria excepcionalmente de seis anos, com novas eleições em 2034.
Presidente, governadores e deputados eleitos em 2030, por sua vez, teriam um mandato de quatro anos, e os senadores, de nove anos. “O fim da reeleição visa tornar o processo eleitoral mais justo, diminuir o uso da máquina pública em benefício próprio e fortalecer o princípio da alternância de poder”, pontuou o relator nesta terça.
Leia a íntegra do relatório:
DOC-SF250786870484-20250506_assinado
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Ao contrário de deputados, bancada do PDT no Senado decide ficar na base de Lula
Por Vinícius Nunes
Com o PDT fora da base de Lula, novo ministro terá de ir ao Senado para explicar a fraude no INSS
Por CartaCapital