Presidente da CPMI decreta prisão em flagrante de sócio do ‘Careca do INSS’

Após mais de sete horas de reunião nesta segunda-feira 22, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decretou a prisão em flagrante, por falso testemunho, do economista Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

A Polícia Legislativa, por volta das 2h30 de terça-feira 23, executou a prisão do suspeito de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. Ele prestou esclarecimentos e foi liberado sem o pagamento de fiança, segundo um de seus advogados.

Mais cedo, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), já havia pedido a prisão da testemunha sob a alegação de risco de fuga e prática de novos crimes. O parlamentar também mencionou o crime de ocultação de documentos ao solicitar que o sócio do “Careca do INSS” fosse preso. Pedido parecido também foi protocolado pelo vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Para os parlamentares, Oliveira Costa mentiu durante o depoimento e também ocultou provas do colegiado. O empresário é ligado a diversas empresas investigadas no esquema que desviava dinheiro de aposentados e pensionistas.

Entre as empresas nas quais Oliveira Costa atuou como diretor financeiro ou representante legal estão Vênus Consultoria, a Curitiba Consultoria, Prospect Consultoria e a ACCA Consultoria Empresarial, todas ligadas ao “Careca do INSS” — entre os sócios constam o ex-diretor do INSS Alexandre Guimarães e Thaisa Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho.

O relator da CPMI disse que, em 2023, a Prospect movimentou mais de 33 milhões de reais, e acima de 70 milhões em 2024, em uma de suas contas. Em outra conta, as movimentações somaram mais de 46 milhões de reais em 2023 e 40 milhões em 2024. A ACCA consultoria movimentou 10 milhões de reais em 2023 e 30 milhões em 2024.

“Esta CPMI não vai ser o local para a impunidade, se ele é laranja pouco me importa. Derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas”, disse Viana ao determinar a prisão.

Em outras empresas ligadas ao esquema e em que Oliveira Costa também atuou, como ACDS Call Center e Brasília Consultoria Empresarial, as movimentações foram de 4 milhões de reais (2023) e 33 milhões (2024). Na Brasília Consultoria, foram 33 milhões de reais e 48 milhões, respectivamente em 2023 e 2024. Já a CDS Calcenter, também sob sua representação, teria operado mais de 4 milhões de reais.

“Este cidadão participou efetivamente de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, praticando crimes, se encontrando com outros investigados e isso só seria suficiente para estes depoimentos serem acobertados”, continuou Viana.

Na CPMI, Oliveira Costa disse que entre suas atribuições estava a emissão das notas fiscais fraudulentas, de serviços não prestados.

Habeas corpus

Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um habeas corpus a Oliveira Costa, a fim de não ser obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo. O habeas corpus também visava impedir eventual ordem de prisão caso o depoente optasse pelo silêncio durante o depoimento.

Antes de começar a oitiva, Oliveira Costa leu um documento afirmando que deixou o cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes, entre elas a Vênus Consultoria, no início de 2024, antes de ter conhecimento da existência de inquéritos criminais envolvendo o seu nome.

Ele disse ainda que não ordenou ou participou do pagamento de propina e negou que tenha sido sócio de Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, em qualquer empresa.

“Jamais fui sócio de qualquer negócio ao lado de Antonio Camilo. Atuei apenas em quatro de suas empresas no papel de administrador financeiro e nada mais além disso”, relatou.

“Desconheço os motivos pelos quais relatórios, investigações ou inquéritos me apontam como sócios de algumas das empresas investigadas. Talvez, isso se deva ao fato de eu ter figurado como administrador financeiro nos estatutos sociais. Repito, jamais fui sócio de qualquer empresa com o senhor Antônio”, concluiu.

Munido da autorização dada por Fux, Oliveira Costa optou por não responder a maioria dos questionamentos feitos durante o depoimento. Quando respondeu, porém, foi pego em contradição, o que teria motivado a prisão.

(Com informações de Agência Senado)