Orçamento secreto: Relator contraria Lira e Pacheco e indica que há registros de beneficiados

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator-geral do Orçamento de 2020, contrariou a versão da cúpula do Congresso de que não há registros sobre as indicações de parlamentares para a execução das emendas de relator, que formam o chamado orçamento secreto.

Em ofício divulgado nesta terça-feira 7 pelo jornal O Estado de S.Paulo, Domingos Neto aponta que parlamentares solicitaram 5,4 bilhões de reais do Ministério do Desenvolvimento Regional diretamente à Secretaria de Governo da Presidência da República, à época comandada por Luiz Eduardo Ramos.

No documento, datado de 11 de junho, o deputado escreveu que os empenhos do MDR “no montante de R$ 5.470.052.917,00 (cinco bilhões, quatrocentos e setenta milhões, cinquenta e dois mil e novecentos e dezessete reais) foram encaminhados pelo Congresso Nacional, através de Senadores, Deputados Federais e Líderes, com apoio institucional do Presidente do Congresso Nacional, à Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV, sendo objeto de seleção, avaliação e encaminhamento feito pela mesma”.

Na segunda-feira 6, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, liberou a execução das emendas de relator. Assim, ela acolheu um pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em novembro, a ministra havia interrompido o pagamento dessas emendas, cuja identificação formal é RP-9. Na ocasião, determinou “ampla publicidade” na prestação de contas do governo federal quanto à alocação de recursos nos redutos eleitorais dos parlamentares.

No fim da semana passada, a Advocacia do Senado enviou a Weber um ofício em que comunicava a decisão de adotar “as providências possíveis e necessárias” para oferecer transparência às emendas de relator nas operações entre 2020 e 2021.

Dias antes, em 29 de novembro, o Congresso aprovou um projeto de resolução que, supostamente, buscava atender à decisão do STF pela regulamentação das emendas de relator. A proposta dizia ampliar a transparência das verbas, mas ignorava um aspecto fundamental da luta que se trava entre o Legislativo e o Judiciário. Isso porque só previa maior publicidade para as indicações a partir de agora, e não para as emendas relativas a 2020 e a 2021.

Além disso, um ato conjunto assinado por Pacheco e Lira alegava “a não exigência e a inexistência de procedimento preestabelecido por Lei para registro formal das milhares de demandas recebidas pelo Relator-Geral com sugestão de alocação de recursos por parte de parlamentares, prefeitos, governadores, Ministros de Estado, associações, cidadãos, formuladas no dia a dia do exercício dinâmico do mandato”.

Outro trecho do documento citava uma “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas referidas no item anterior”.

Nesta terça, Pacheco classificou como “sensata” a decisão de destravar as verbas do orçamento secreto e prometeu fornecer as informações sobre as indicações das emendas relativas a 2021. O chefe do Legislativo não garantiu, no entanto, a divulgação dos padrinhos dos recursos em 2020, também determinada pela magistrada.