Relator apresenta plano de trabalho da CPMI do INSS com foco em 6 eixos de investigação; saiba quais

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS, apresentou nesta terça-feira 26 o plano de trabalho que vai orientar as investigações sobre fraudes em aposentadorias e pensões. O documento fixa um prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos e delimita o escopo da apuração a fatos ocorridos a partir de 2015, abrangendo os governos Dilma 2, Temer, Bolsonaro e Lula 3.

O relator disse que o seu trabalho não terá “protegidos” ou “perseguidos”. Também sustentou que tinha uma visita prevista ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar, mas que declinou do convite por querer manter a imparcialidade da sua atuação. “Não conheço Lula e sei pouco de Bolsonaro, mas não quero mal nenhum para o governo. Serei duro e implacável com aqueles que cometeram crime, não importando qual governo eles participaram”, afirmou.

A base do governo e a oposição foram consultadas para fazer ajustes ao texto de Gaspar. Ficou decidida uma ordem cronológica para a convocação de todos os ex-presidentes do INSS, bem como a de todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios. O plano de trabalho foi aprovado em votação simbólica.

Os 6 eixos

O plano organiza a investigação em seis grandes eixos. O primeiro é o mapeamento do esquema fraudulento e do modus operandi, que busca identificar como associações de fachada, falsificação de autorizações e acessos indevidos a dados do INSS permitiram a cobrança de descontos ilegais em benefícios de milhões de aposentados.

O segundo eixo é a identificação e responsabilização dos envolvidos, com ênfase em servidores do INSS, da Dataprev, dirigentes do Ministério da Previdência e empresários ligados ao mercado financeiro e a entidades associativas. O relator aponta que agentes públicos e privados poderão ser convocados para esclarecer falhas de gestão e participação em ilícitos.

O terceiro ponto de apuração é o impacto social e financeiro das fraudes, dimensionando o número de vítimas e avaliando as perdas individuais e coletivas sofridas com os descontos indevidos.

Outro foco da comissão será o rastreamento do dinheiro desviado, estimado pela Controladoria-Geral da União em 6,3 bilhões de reais entre 2019 e 2024. A CPMI pretende seguir o fluxo financeiro, identificar os beneficiários e investigar crimes relacionados, como lavagem de dinheiro e corrupção.

O quinto eixo é a análise das falhas institucionais que permitiram a continuidade do esquema. O plano cita a omissão de gestores diante de denúncias recorrentes e as fragilidades de controle do INSS.

Por fim, o sexto eixo prevê a discussão de medidas preventivas e propostas legislativas. O objetivo é propor mudanças legais e administrativas que fortaleçam os mecanismos de controle, aumentem a transparência e evitem novas fraudes contra aposentados e pensionistas.

O prazo é de 180 dias para a conclusão, com término previsto em 28 de março de 2026 (considerando o recesso parlamentar). 

Vice-presidência

Duarte Jr. (PSB-MA) será o vice-presidente da comissão após acordo entre a oposição e o governo. Segundo o deputado, o nome dele foi indicado por “isenção técnica”. “Não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Nós estamos aqui para investigar, nós estamos aqui para dar a resposta doa a quem doer. Não importa quem cometeu os crimes, se é da direita ou da esquerda”, disse após ser eleito nesta terça-feira.