Regulação de armas: Dino promete apresentar minuta de decreto a Lula na quarta-feira

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que pretende apresentar na quarta-feira 24 uma minuta do decreto que deve regular o porte e a posse de armas no país. A declaração ocorreu durante um evento do Grupo de Líderes Empresariais, o Lide, em São Paulo, nesta segunda-feira 22.

Segundo Dino, o texto deve prever uma redução no número de armas que cada cidadão brasileiro poderá adquirir. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), cada pessoa poderia registrar até 60 armas, sendo 30 de calibre restrito. Um decreto de janeiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia reduzido esse número para três.

Além disso, o ministro afirmou que a regulação vai descrever de modo mais claro os requisitos para a qualificação de caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, para coibir fraudes. O decreto anterior já havia diminuído o limite de munições permitidas para os CACs, de cinco mil para 600.

A perspectiva, completou Dino, é “hierarquizar” os níveis das atividades de acordo com a necessidade do uso restrito de armas.

Ele afirmou ainda que haverá regulação sobre os clubes de tiro, para evitar o que chamou de “proliferação irresponsável e sem critérios”, com dispositivos de fiscalização.

“Nós não estamos impedindo pessoas de usarem armas que adquiriram. E nós não estamos impedindo que pessoas venham, eventualmente, a adquirir novas arma”, declarou a jornalistas. “Porém, segundo critérios transparentes.”

Segundo Dino, haverá regras especiais para profissionais de segurança e pessoas que preencham os requisitos legais. A expectativa é de que Lula consulte outros setores do governo antes de aprovar o texto.

‘Desorganização’ em registros

Questionado por empresários sobre o tema, Dino mencionou a informação da Polícia Federal de que 6.168 armas não foram recadastradas no Sistema Nacional de Armas, o Sinarm, nova plataforma de controle de armas de fogo em poder da população. Ao todo, 939.154 armas foram registradas no sistema.

A Polícia Federal realiza agora um trabalho de buscas das armas que não foram recadastradas, afirmou o ministro. Segundo ele, já houve a recuperação de algumas delas, sob porte de pessoas condenadas por homicídio, feminicídio, tráfico de drogas e pedofilia.

“É uma contradição insanável, uma antinomia”, disse. “Como é que o Estado, o juiz, diz que aquela pessoa é homicida, e o Estado, a administração, diz que é uma pessoa idônea ao ponto de ter porte de armas?”, indagou. “Este é o nível de desorganização que havia no setor””

O ministro também voltou a afirmar que a proliferação dos registros de CACs sem a devida fiscalização contribui para a obtenção irregular de armamento e para a comercialização de armas para as facções Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital.

Ao lado do ministro da Defesa, José Múcio, Dino discursou sobre o tema a uma plateia de 280 empresários, entre eles representantes da Empresa Brasileira de Aeronáutica, a Embraer, da Aeromot Aeronaves e Motores, da distribuidora Cosan e da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança.

O encontro foi articulado pelo ex-governador de São Paulo, João Doria Júnior, co-chairman do grupo Lide, e por seu filho, João Doria Neto, atual presidente do grupo.