Política

Previdência e legislação trabalhista

"Reformas" contra a cidadania

por Chico D'Angelo — publicado 05/05/2017 16h39
O governo tem ciência de que as propostas não trazem benefício à sociedade e respondem apenas aos ditames do sistema financeiro
Lula Marques / AGPT
Greve Geral

A imensa adesão à greve geral demonstra a rejeição majoritária aos projetos

O Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, ao comentar a Greve Geral de 28 de abril, afirma que a reação popular “é normal” porque “se alguém me fala que vai me tirar um direito, eu fico bravo, com razão”. Trata-se de reconhecimento por parte de um membro do alto escalão do governo Michel Temer de que as reformas trabalhista e previdenciária atacam frontalmente a cidadania ao revogar direitos conquistados pelos brasileiros ao longo do século XX.

Essa declaração não é menor diante da gravidade da crise econômica e política que atravessamos. Tal concepção apresenta um descaso completo do governo tanto com o percurso histórico da construção da cidadania no Brasil, quanto com a própria opinião pública que se manifesta contrariamente aos projetos das reformas.

A visão propagada por Meirelles é clara: a situação fiscal é mais importante que a garantia de direitos. Os direitos, por esse ponto de vista, devem estar subordinados à lógica fiscal endossada pelo mercado. A conjuntura se agrava quando tal projeto de rebaixamento democrático é aplicado por um governo que carece dramaticamente de legitimidade social.

A ideia de cidadania é um legado da Revolução Francesa e diz respeito à forma como a sociedade se relaciona com o Estado e o mercado. Refere-se aos direitos que a população conquista de modo a ter garantida sua liberdade e suas necessidades básicas de sobrevivência com bem-estar, ou seja, são a garantia dos direitos civis, políticos e sociais.

No Brasil, a construção da cidadania responde a um longo percurso de lutas e culminou na promulgação da Constituição de 1988, que não de modo aleatório foi apelidada de Constituição Cidadã. O exercício da cidadania demanda a participação social, para além das eleições, nos processos de tomada de decisão. Por exemplo, os instrumentos dos referendos e plebiscitos constam de nossa lei maior justamente para possibilitar a consulta do povo em momentos de tomada de sérias decisões.

A imensa adesão à greve geral demonstra a rejeição majoritária na sociedade aos projetos apresentados pelo governo Temer. A população encontrou na paralisação uma forma de manifestar seu descontentamento com a retirada de direitos que se encontra no seio das reformas de acordo com o próprio Ministro da Fazenda.

A reforma trabalhista não gerará empregos e a previdenciária tornará praticamente inviável uma aposentadoria digna. Por isso, a violência e a repressão tem sido a única resposta às manifestações populares, demonstrando que o governo e seus líderes tem plena ciência de que tais reformas não trazem qualquer benefício à sociedade e respondem exclusivamente aos ditames do sistema financeiro. Continuando nessa direção o governo poderá levar o país a uma situação de anomia social.

A democracia exige o respeito à população e aos direitos conquistados por ela. Não é correto mexer na vida dos brasileiros sem permitir que eles sejam ouvidos e tenham sua posição respeitada pelo governo e Congresso Nacional. São tempos perigosos e a aprovação dessas reformas sem o devido respaldo popular irá apenas aumentar a temperatura de um país já em ebulição.

*Chico D'Angelo é médico e deputado federal do PT