Reforma trabalhista vai ao plenário do Senado após 28 de junho

Senadores da base do governo e da oposição definiram nesta quinta-feira 8 o calendário de votações da reforma trabalhista na Casa. Ficou acertado que o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será votado no dia 28 de junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes de ir ao plenário.

Antes disso, a proposta ainda será votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em sessão agendada para o dia 20. A leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na CAS ficou marcada para a próxima terça-feira 13. O recesso parlamentar tem início em 18 de julho.

Na terça-feira 6, o texto foi aprovado sem alterações em relação ao relatório aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril.

Ferraço fez, contudo, algumas sugestões de vetos à Presidência da República. Sugeriu, por exemplo, veto à possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, à criação do trabalho intermitente, à possibilidade de negociar o intervalo para refeições e à nomeação de representantes trabalhistas nas empresas.

A estratégia do tucano foi criticada pela oposição, que o acusou de abrir mão do direito do Senado de modificar e melhorar o projeto.

Amplamente apoiado pelas entidades patronais, o texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado” e o fim da contribuição sindical obrigatória e da consultoria do sindicato na rescisão trabalhista.

A reforma trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dá direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, entre outros pontos.