Reforma trabalhista: Temer vence na CCJ e tenta se salvar. Entenda

Denunciado por corrupção e presidente menos apoiado pela população desde José Sarney, Michel Temer tem no discurso da aprovação das reformas sua tábua de salvação. E na quarta-feira 28 conseguiu uma vitória importante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda dominada por seus aliados. Em nome da manutenção de Temer, sua base indica que pretende transformar o Senado em uma Casa que simplesmente referenda as propostas da Câmara e se recusa a legislar.

A curiosa situação ficou evidente na votação da reforma trabalhista na CCJ, que após 14 horas de sessão aprovou o texto por 16 votos a 9 e uma abstenção, de Lasier Martins (PDT-RS). 

Como queria o Palácio do Planalto, foi aprovado o voto do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, que rechaça as 267 emendas propostas pelos senadores, além dos seis votos em separado apresentados.

Com isso, a reforma trabalhista tem um caminho rápido para entrar em vigor. O parecer de Jucá será um dos votados no plenário do Senado, junto com os relatórios das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e de Assuntos Sociais (CAS), contrário à proposta.

A tendência é que a base aliada se concentre na votação do relatório de Jucá, pois ele não faz qualquer alteração no projeto aprovado pela Câmara. Isso permitirá que o texto siga imediatamente para a sanção presidencial. Caso sofra alterações, a reforma trabalhista volta para a Câmara, o que atrasará sua aprovação, deixando o governo exposto a uma nova rodada de negociações com os deputados em meio à chuva de denúncias.

O governo sabe que precisará negociar com os deputados uma medida que influencia mais diretamente sua sobrevivência: a rejeição da denúncia de corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Supremo Tribunal Federal só poderá deliberar sobre o projeto caso receba o sinal verde da Câmara. Se os deputados não autorizarem a investigação, a denúncia contra Temer ficará engavetada até ele sair do poder.

“Não podemos abrir mão do nosso papel de Casa revisora, todos os 81 senadores querem modificar o projeto. Estamos nos fragilizando cada vez mais, afirmou afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT. Diante do pouco apoio à rejeição total da reforma trabalhista, Lindbergh disse concordar em aprovar o voto em separado de Lasier Martins, que seria um meio termo entre o atual texto e as mudanças pedidas pela oposição.

O governo não aceitou, pois deseja a votação expressa do texto. Como afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o plenário deve examinar a reforma trabalhista rapidamente, antes do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho. Como a CCJ aprovou também o regime de urgência para a reforma, sua votação deve ser rápida.

Como forma de tentar convencer os senadores a aprovar a reforma trabalhista que veio da Câmara, Temer enviou uma carta à CCJ, que foi lida por Romero Jucá. No documento, Temer pede apoio e garante que cumprirá o acordo de vetar, ou regulamentar por meio de medida provisória, os pontos polêmicos da proposta que foram alvo de inúmeras emendas de senadores.

“Quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil, serão assumidos pelo governo, se esta for a decisão final do Senado da República”, afirma Temer no documento.

Para a oposição, a promessa não é crível. “Romero Jucá não é referência pra ninguém. Romero não cumpre nada”, disse na manhã desta quinta-feira 29 o senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista à Rádio Gaúcha. 

Mesmo dentro da base aliada há dúvidas a respeito da possibilidade de confiar em Temer. O senador Magno Malta (PR-ES) elogiou a mensagem presidencial, mas cobrou de Temer o envio, em até 24 horas, do texto da medida provisória que tratará dos pontos polêmicos da reforma trabalhista. “Sem esse texto não voto”, afirmou.

O texto da reforma altera profundamente as relações trabalhistas no Brasil, ao regulamentar o trabalho intermitente, acabar com a contribuição sindical, enfraquecer Justiça do Trabalho e fazer acordos coletivos prevalecem sobre a legislação, entre outros pontos.

Ainda que a maior parte da grande imprensa não aborde o impacto negativo das mudanças, como mostrou levantamento da ONG Repórter Brasil, inúmeros especialistas são contrários ao texto. “Com a reforma trabalhista, o poder do empregado fica reduzido a pó“, disse a CartaCapital Maria Aparecida da Cruz Bridi, professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná. Ricardo Antunes, da Unicamp, referência na sociologia do trabalho, fez duras críticas ao texto em entrevista a CartaCapital. “Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização, é alugado“, afirmou ele.

Na terça-feira 27, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou duas preliminares sobre a reforma nas quais repudia o regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional e denuncia inconstitucionalidades encontradas no projeto de lei.