Reforma trabalhista passa em comissão e segue para o plenário

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma trabalhista aprovou na terça-feira 25 o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) por 27 votos a favor e 10 contra. Embora o substitutivo do relator tenha sido aprovado, a comissão deixou de votar os 25 destaques que suprimiam trechos do projeto.

Esses pedidos de alteração perdem o efeito e precisarão ser novamente apresentados no plenário, onde serão analisados após a votação do texto-base, se ele for aprovado. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é começar a votar a reforma na quarta-feira 26, concluindo o processo até quinta-feira.

Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O texto altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”.

Um dos principais pontos da Reforma abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado “acordado sobre o legislado”. Poderão ser negociados à revelia da lei o parcelamento de férias, a jornada de trabalho, a redução de salário e o banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir o fundo de garantia, o salário mínimo, o 13o e as férias proporcionais.

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil