Política

Quem são os parlamentares que defendem ou defenderam o voto impresso?

Além da base bolsonarista, liderada por Bia Kicis, Aécio Neves e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia apoiaram a PEC em outros anos

A deputada Bia Kicis é a autora do projeto conhecido como PEC do Voto Impresso. O deputado Aécio Neves manifestou apoio em audiência e também já encabeçou tratativas a favor do projeto no Senado em 2015. Hoje contrário, Rodrigo Maia, ainda no cargo de deputado, também apoiou a proposta. Foto: Montagem CartaCapital
Apoie Siga-nos no

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/2019, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), recolocou em discussão o voto impresso. 

Desde a redemocratização, somente nos anos de 1996 e 2002 o Brasil votou nesse modelo. A tentativa de revival, dezenove anos depois, teve seu primeiro passo com a aprovação da PEC do Voto Impresso, por 33 votos a 5, na Comissão de Constituição e Justiça. O resultado se deu pelo apoio majoritário dos partidos da bancada BBB (bala, boi e bíblia). 

Para os defensores da mudança, o papel serviria para fiscalizar o resultado da urnas. Já os detratores alertam para riscos de coação eleitoral, violação do sigilo do voto e os (salgados) custos de implementação desse sistema – o TSE estima que este gasto seria de cerca de R$ 2 bilhões.

O Supremo, por sua vez, já barrou a proposta em outros carnavais por inconstitucionalidade: ao menos 3 vezes desde 2009. 

Fase 1 – CCJ 

Confira neste link todos os votos na íntegra: https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=59194 Imagem: Montagem CartaCapital

A segunda fase é a que será finalizada nesta segunda. Com a instalação da Comissão Especial do Voto Impresso pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) no dia 13 de maio, o projeto foi alvo de discussões e audiências. O relator é o deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Se aprovado pela maioria absoluta dos membros da comissão temporária, o parecer do relator será publicado. Em seguida, a PEC é incluída na agenda de votação da Câmara dos Deputados e submetida a dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões entre um e outro.

Por fim, é encaminhada ao Senado Federal para apreciação em dois turnos e se tiver sinal positivo aprovada no Congresso Nacional, o Senado convoca uma sessão conjunta das duas Casas para a publicação da emenda.

Relembre o histórico de discussão do voto impresso entre Legislativo e Judiciário: 

2015 

Sob a onda da Reforma Eleitoral, os então deputados Ilário Marques (PT/CE), Anthony Garotinho (PL/RJ), Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Marcelo Castro (MDB/PI) levaram a obrigatoriedade da impressão do voto à Câmara com o PL 75/2015. Este projeto deu origem à Lei 13.165/2015

A proposta foi duas vezes ao Congresso Nacional e teve aprovação em votação acirrada no Senado, 36 a favor e 31 contra. Neste vaivém do Congresso, a proposta tinha sido negada pela então presidente Dilma Rousseff, seguindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade do relator, ministro do STF Gilmar Mendes.

Mas o Congresso derrubou o veto da presidente. Há época, o então deputado Rodrigo Maia (DEM), estava entre os que defenderam o voto impresso no Congresso Nacional. “A decisão de derrubarmos o veto da presidente Dilma ao voto impresso é uma vitória da sociedade que a partir de 2018 terá o direito à recontagem dos votos. Teremos eleições mais transparentes”, comemorou.

Cabe lembrar que neste período outros projetos de Lei também defenderam o voto impresso.  Nos anos seguintes foram discutidas a implementação do projeto. Já em 2018, ano eleitoral, retornou ao debate com uma ação da PGR contra a impressão. A partir disso, o STF votou e a maioria foi contra, 8 votos a 2. Já neste momento, o ministro Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram os únicos votos favoráveis à incrementação das cédulas físicas. 

À época, o STF também determinou a exclusão de um vídeo do então deputado e hoje presidente Jair Bolsonaro, por ataques à urna eletrônica.

Confira a lista completa dos votos para implementação das cédulas impressas em 2015: https://bit.ly/3dfVUQH Imagem: Montagem CartaCapital

2011

O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) propôs a anulação da impressão do voto nas eleições de 2014, que havia sido considerada no art. 5º da Lei nº 12.034, através da Minirreforma eleitoral de 2009. O projeto do senador foi arquivado, mas o STF barrou em 2013 por unanimidade a obrigatoriedade da impressão do voto da urna. 

2002

Há exatos 19 anos, o Brasil assistiu a implementação da impressão do voto junto à urna eletrônica através da Lei nº 10.408/2002. Diferente das propostas discutidas a partir de 2009, em 2002, o eleitor não tinha contado com o papel impresso, apenas uma vista e se confirmado que o voto era o mesmo da urna, o papel seguia para uma urna lacrada. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou a quebra de sigilo do voto em algumas seções, além de problemas na impressão que exigiram intervenção humana. De acordo com o órgão, os estados que aderiram 100% ao modelo, como Distrito Federal e Sergipe, tiveram mais quebras na urna eletrônica em comparação com os demais estados. 

 

Em contato com os representantes do órgão, há a ponderação de que se a proposta for aprovada deve-se aumentar a judicialização das eleições. “Em síntese, a impressão do voto confere falsa sensação de maior segurança no processo. Isso porque é mais fácil fraudar o voto impresso do que o voto eletrônico, que possui mais de 30 barreiras de segurança. Após o fim da votação, os votos impressos deverão ser transportados, armazenados em locais seguros e vigiados 24 horas por dia até o momento da recontagem manual. Em todas essas etapas, pode haver fraude pela subtração ou adição de votos”. 

ENTENDA MAIS SOBRE: , , , , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.

Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.

Quero apoiar