Política
Quem são os deputados que tentam facilitar o impeachment de ministros do STF
A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda depende de análise do plenário
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira 9, uma proposta que estabelece novas hipóteses para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O texto ainda depende de análise pelo plenário antes de chegar ao Senado. Ele inclui como crime de responsabilidade dos ministros “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros poderes da República”.
Também acresce ao rol de crimes:
- valer-se de suas prerrogativas para beneficiar, indevidamente, a si ou a terceiros;
- exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função;
- violar, mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, a imunidade material parlamentar; e
- usurpar, mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, as competências do Poder Legislativo, criando norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional.
Ainda de acordo com o texto aprovado, se a denúncia por crime de responsabilidade for rejeitada, caberá recurso ao plenário do Senado, oferecido por, no mínimo, um terço dos membros da Casa.
Veja como votou cada deputado na CCJ:
Impeachment
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