PT vai ao STF contra Tarcísio por perdão de multas da pandemia, que beneficia Bolsonaro

Após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionar a lei que dá anistia às infrações sanitárias cometidas durante a pandemia de Covid-19 no estado, o Partido dos Trabalhadores (PT) antecipou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

O braço paulista da sigla decidiu ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no tribunal, argumentando que o perdão concedido pelo governo fere o texto constitucional. A ação deverá ser apresentada nos próximos dias.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na noite de quinta-feira 9, o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo (Alesp), Paulo Fiorilo, contou que, no seu entendimento, a anistia às multas sanitárias foi incluída como um “jabuti” em um projeto de lei que tratava de um assunto distinto. 

No jargão político, “jabuti” diz respeito ao ato de inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o conteúdo original. 

O PT, aliás, já tinha se preparado para ingressar com a ação contra o trecho da lei, mas aguardava a sanção de Tarcísio de Freitas. O partido chegou a ingressar, inclusive, com uma representação no Ministério Público (MP).

Ao abrir mão das infrações sanitárias cometidas durante o período pandêmico, o governo de SP gerou dois efeitos, de natureza econômica e política. Primeiro, abriu mão de cerca de 72 milhões de reais, que era o valor referente às multas que deveriam ser pagas. Segundo, beneficiou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tinha uma dívida de cerca de 1 milhão de reais com o estado pelos sucessivos casos em que não usou máscara, quando a medida sanitária era obrigatória.