PT recorre à OEA para denunciar: é golpe

Parlamentares do PT protocolaram na noite de terça-feira 9 uma representação contra o processo de impeachment de Dilma Rousseff na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Assinado pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP), além do senador Telmário Mota (PDT-RR), o texto foi apresentado pouco antes de o plenário do Senado decidir, por 59 votos contra 21, que a presidenta afastada deve ser levada ao julgamento final.

De acordo com o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB-RJ, o objetivo da medida é evitar o “dano irreparável” do impeachment.

CartaCapital: Por que essa representação foi protocolada só agora?

Wadih Damous: Para ingressar com um pedido de tutela na Comissão Interamericana de Direitos Humanos é preciso que as instâncias internas do País já estejam esgotadas. E não há mais a quem recorrer. O Supremo já disse que o processo é político e que não vai interferir.

O Senado ainda não terminou de julgar o mérito, mas nós não podemos esperar que o impeachment aconteça, como tudo indica que vai acontecer, porque isso vai causar um dano irreparável. Então nós entramos com o pedido de liminar para que a comissão examine o caso antes do julgamento do mérito.

CC: Quais são os pedidos?

WD: Paralisação do processo de impeachment, e que ela [Dilma] seja reconduzida à Presidência até que a comissão decida definitivamente. O organismo internacional da OEA é [acionado] para fazer valer o que está previsto nas convenções.

CC: Foi usada a palavra “golpe”?

WD: Sem sombra de dúvida. É golpe. Trata-se se um afastamento inconstitucional, de um presidente legitimamente eleito com milhões de votos diretos, e que está sendo afastado ilegalmente, sob alegação de um crime que não aconteceu.

Ela não respondeu a nenhuma ação penal, não foi condenada em nenhuma ação penal, e a Suprema Corte brasileira se recusa a examinar o assunto porque entende que se trata de um processo estritamente político. No entendimento equivocado do Supremo, a interferência não é possível porque fere o princípio da separação de poderes.

CC: Há críticas ao Supremo nesse documento?

WD: Não são críticas, não se trata de crítica. Trata-se de uma constatação, uma descrição. Nós entendemos que o Supremo pode e deve se meter. Mas, já que a Corte não entende dessa forma, não nos resta outra alternativa a não ser procurar a Comissão Interamericana.