PT e PSOL pedem impeachment de Tarcísio por insinuação sobre PCC e Boulos

As bancadas do PT e do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) apresentaram, nesta quarta-feira 30, pedido de impeachment contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pelas declarações em que associa, sem provas, Guilherme Boulos, candidato derrotado à prefeitura da capital paulista, à facção criminosa Primeiro Comando da Capital.

O documento, redigido pelos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Carlos Giannazi (PSOL), destaca que “a gravidade da situação não pode ser minimizada” e sustenta que Tarcísio cometeu crime de responsabilidade por falar sobre supostas instruções do crime organizado para o pleito sem antes repassá-las à Justiça Eleitoral.

De acordo com os parlamentares, Tarcísio teria violado a probidade administrativa e interferido no exercício livre do voto. No dia do segundo turno, o governador disse ter ciência de que o PCC orientou familiares e integrantes da facção a votarem em Boulos, adversário do prefeito Ricardo Nunes (MDB), seu aliado, na disputa.

Horas depois, o Tribunal Regional Eleitoral negou ter recebido qualquer informação sobre o tema. A Secretaria Estadual de Segurança Pública confirmou que a área de inteligência interceptou “a circulação de mensagens atribuídas a uma facção criminosa” determinando a escolha de candidatos a prefeitura na capital paulista, em Sumaré e em Santos.

No comunicado, contudo, a SSP não especifica qual organização criminosa teria orientado seus integrantes nem informa se o pedido de votos a detentos era para Boulos, como disse Tarcísio.

O pedido de impeachment argumenta que a “democracia foi agredida pela conduta irresponsável” do governador e menciona artigos do Código Penal. Entre os crimes de responsabilidade elencados pelos parlamentares estão impedir o livre exercício do voto e agir de maneira incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

A representação reitera que “retratações, pedidos de desculpas ou outras condutas de contrição não poderão afastar as penas” e que “não serão aceitas desculpas relacionadas à possibilidade de não ter havido impacto na eleição”, destacando que Tarcísio estava no exercício de suas funções ao fazer suas declarações.

Escreveram os deputados: “A conduta do governador, ao se apropriar de informações e credibilidade que decorrem de seu cargo e fazer declarações que favoreceriam o seu candidato à eleição municipal de São Paulo, significou o desvio de um bem público para proveito privado”. A Procuradoria-Geral da República também deve ser acionada sobre o caso.

Após as falas de Tarcísio, a campanha de Boulos pediu a inelegibilidade do governador e de Nunes por abuso de poder político. Cabe ao presidente da Alesp, André do Prado (PL), aliado de Tarcísio, decidir se aceita ou arquiva o pedido de impeachment. Antes disso, ao menos 63 dos 94 deputados estaduais precisam subscrever a representação do PT e do PSOL.