PT e PSOL pedem impeachment de Tarcísio por ataques ao Judiciário

Parlamentares da oposição vão protocolar nesta quarta-feira 10, na Assembleia Legislativa de São Paulo, um pedido de impeachment contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por suposto uso de recursos públicos para hostilizar autoridades do Poder Judiciário.

Ao centro da denúncia constam viagens e articulações políticas de Tarcísio em prol da tentativa de anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os proponentes mencionam que Tarcísio realizou uma viagem à Brasília no dia 2 de setembro, conforme informado em sua agenda oficial. No dia seguinte, no entanto, segundo os parlamentares, o governador permaneceu no Distrito Federal, em uma agenda não oficial e estritamente política, custeada pelo estado, e que não representaria os interesses do público paulista.

“O episódio não pode ser tratado como mera manifestação política: trata-se de conduta institucional do governador de São Paulo, com utilização de recursos públicos, voltada a fragilizar a autoridade do Poder Judiciário e afrontar o pacto constitucional”, sustentam o deputado Antonio Donato, líder da Federação PT/PCdoB/PV, e Guilherme Cortez, líder da Federação PSOL/Rede.

Além da incidência do governador pela anistia aos envolvidos na trama golpista, os parlamentares citam a participação de Tarcísio na manifestação bolsonarista do 7 de setembro, onde novamente dirigiu ataques ao Judiciário, em especial ao ministro Alexandre de Moraes. A leitura dos parlamentares é a de que o governador violou diversos preceitos legais, atentando:

• Contra a probidade administrativa, ao utilizar recursos e o prestígio do cargo em benefício pessoal e político, desviando-se do interesse público;
• contra o livre exercício do Poder Judiciário, ao constranger e hostilizar ministros da Suprema Corte em meio a julgamento de alta sensibilidade institucional; e
• contra a observância das leis e das decisões judiciais, ao pregar em ato político que ordens do STF não devam ser respeitadas, incentivando o descumprimento generalizado da jurisdição.