PSOL vai ao MP contra Renato Feder por violação à privacidade de professores e alunos

As deputadas federais Erika Hilton e Luciene Cavalcante, do PSOL, protocolarem representação diante do Grupo de Atuação Especial do MP para investigar ações da Secretaria de Educação do governo estadual de São Paulo, coordenado pelo empresário Renato Feder.

O documento apresentado pelas parlamentares pede que sejam apurados os relatos que apontam que a Secretaria da Educação instalou aplicativo em celulares de professores e alunos de São Paulo sem autorização. 

O aplicativo “Minha Escola” teria sido instalado em dispositivos conectados no sistema da Secretaria de Educação, sistema qual os professores e estudantes passaram a utilizar em seus celulares pessoais em massa depois do início da pandemia de Covid-19. 

O aplicativo é usado para alunos verificarem notas e faltas. O problema, para além da falta de aviso e autorização dos usuários, é a captação de dados pessoais que os aplicativos podem obter ao serem instalados. O que contraria as regras da Lei Geral.

Apesar da Seduc informar que a instalação do aplicativo foi um erro operacional, o mesmo “equívoco” aconteceu há quase um ano, no Paraná, quando Feder era secretário da Educação. 

Docentes e alunos também foram surpreendidos pela instalação desavisada de um aplicativo nos celulares. À época, o app era o Alura.

Na representação, as parlamentares pedem a instauração de procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades por parte da Seduc.