O PSOL decidiu agir contra o pacote anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro. O partido está preocupado com a distorção da luta contra a corrupção para restringir o direto à defesa e ampliar o estado penal, principalmente para cidadãos negros e de baixa renda, e a ineficácia do conjunto de medidas no combate às milícias.
A Executiva Nacional do PSOL decidiu lançar uma campanha de combate ao conjunto de medidas apresentado ao Congresso. “O PSOL vê com muita preocupação o pacote de Sérgio Moro, porque além de ineficaz, ele pode aprofundar o encarceramento em massa, piorando ainda mais nosso já problemático sistema penal”, disse o presidente nacional da sigla, Juliano Medeiros.
Como ações, o partido está prevendo a realização de debates públicos sobre o pacote, além de reunir lideranças do movimento negro e dos direitos humanos para pensar alternativas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, escalou os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) para analisar o pacote.
A proposta de Moro e Bolsonaro altera 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
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