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PSD do Paraná quer impugnar candidatura de Moro por ausência de plano de governo
A sigla pede que a Justiça Eleitoral determine ao ex-juiz que forneça o documento em 72 horas. Caso a determinação não seja cumprida, o PSD pede que o registro da candidatura seja indeferido
O diretório do PSD no Paraná pediu à Justiça Eleitoral que indefira o registro da candidatura de Sergio Moro (PL) ao governo do estado.
De acordo com a representação, protocolada nesta quarta-feira 12, o senador deixou de apresentar sua plataforma de campanha ao Tribunal Superior Eleitoral, o que caracterizaria “omissão de documento essencial” exigido pela Lei das Eleições para candidatos aos Executivos municipal, estadual e federal.
O partido, que terá Sandro Alex como postulante ao Palácio Iguaçu, afirma que Moro apresentou sua candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral no último dia 7, mas sem o documento que reúne as propostas defendidas pelo candidato.
Para o partido, a ausência do plano de governo compromete a regularidade do registro e também prejudica o direito dos eleitores de conhecer as propostas que orientam a candidatura.
Neste sentido, a sigla pede que a Corte determine ao ex-juiz que forneça o documento em 72 horas. Caso a determinação não seja cumprida, o PSD pede que o registro da candidatura seja indeferido.
A coligação argumenta que, embora a ausência do documento possa ser corrigida, a falta de regularização dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral impediria o deferimento da candidatura.
A defesa de Moro afirma que não há irregularidade. Em nota, a assessoria do candidato disse que a legislação permite a complementação da documentação e que o prazo para a apresentação de documentos termina em 15 de agosto.
“Assim, a apresentação posterior de documentos, incluindo o plano de governo, desde que dentro do prazo legal, não caracteriza omissão nem compromete o registro da candidatura”, diz o texto.
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