Proposta quer vetar parlamentares de concorrerem a cargos executivos

A menos de um mês para o primeiro turno das eleições municipais, as Câmaras e Assembleias legislativas por todo o País funcionam a passos lentos. Isso porque muitos parlamentares estão engajados em campanhas eleitorais para se cargos no Poder Executivo. Apenas nas 26 capitais brasileiras, 54 candidatos a prefeito ocupam cargos legislativos e se equilibram entre os compromissos parlamentares e as atividades de campanha para concorrer às eleições municipais.

Com isso, muitas vezes, as atividades no Legislativo são prejudicadas. “O Congresso nessa época funciona semana sim e semana não”, relata o deputado federal Izalci Lucas (PR). “Durante 3 ou 4 meses não se vota nada e as comissões ficam sem quórum”, revela.

Pertence também ao deputado Izalci, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga senadores, deputados (federais e estaduais) e vereadores a renunciar ao mandato, até seis meses antes das eleições, para concorrer a cargos no Executivo.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de assegurar o funcionamento e a independência dos poderes Legislativo e Executivo e impedir que parlamentares utilizem seus cargos como trampolim político. “Será que a função dos parlamentares de fiscalizar Executivo não fica minimamente prejudicada durante as campanhas”, questiona o deputado. “Não podemos confundir as fronteiras entre Legislativo e Executivo”, ressalta Izalci.

Atualmente, os parlamentares não precisam nem se licenciar do cargo para concorrer em eleições. Já os que possuem cargo público do Executivo são obrigados a deixar suas funções.

Projeto encontrará dificuldades para aprovação


Apesar de confiante, o deputado e autor da proposta não esconde que a PEC 199/12 contraria interesses e enfrentará dificuldades para ser aprovada. “A aprovação desse projeto vai ser muito difícil sem o apoio do governo e da base governista”, diz.

Para viabilizar a proposta, um passo importante, segundo o deputado, foi a criação da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do Legislativo. Os principais objetivos da Frente são normatizar e facilitar a liberação de emendas parlamentares e cuidar da independência entre os poderes. “É no item ‘independência entre os poderes’ que será dicutida a PEC”, conta Izalci.

A Frente, que já foi aprovada, aguarda o término do período eleitoral para ser instalada. Já a PEC, no melhor dos cenários, entrará em vigor no próximo pleito, em 2014. “Trabalharemos para que ela seja aprovada até 2014, mas temos que esperar a reação dos parlamentares com os resultados destas eleições primeiro”, conclui.