Proposta ao STF, moratória do desmatamento pode jogar Bolsonaro contra sua base na Amazônia

Vilão internacional desde que transformou o desmatamento em prática estimulada pelas ações e omissões do governo Bolsonaro, o Brasil se dá ao luxo de ter uma generosa legislação que permite a supressão de vegetação em uma série de casos. Segundo um levantamento feito por pesquisadores da USP e da UFMG em parceria com organizações socioambientais, o chamado “desmatamento legal” no Brasil, conforme as normas vigentes, ainda pode abocanhar uma área de 70 milhões de hectares de floresta nativa, o equivalente ao dobro do território da Alemanha. Trata-se de um mercado que movimenta milhões de dólares a cada ano e que, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), apenas nos seis primeiros meses de 2021 mandou para fora do País 1,18 milhão de toneladas de madeira.

Tida por especialistas como a melhor maneira de combater a derrubada ilegal de árvores nos biomas brasileiros, sobretudo na Amazônia, a adoção de uma moratória completa do desmatamento legal é a principal sanção prevista na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 760, que teve sua votação suspensa no Supremo Tribunal Federal após o pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça e deverá voltar à pauta após a Páscoa. Proposta por partidos da oposição e um grupo de ONGs socioambientais, a ação exige que o governo federal retome o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, criado em 2004 pelo governo Lula e abandonado por Bolsonaro em 2019. A ADPF 760 foi apensada à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, com teor semelhante, e ambas fazem parte da chamada “Pauta Verde”, com sete ações que serão julgadas pelo STF.

Caso o governo siga omisso, seria proibido até o “desmatamento legal”, que ainda pode abocanhar uma área de floresta equivalente a duas Alemanhas