Promotor de Justiça do ES terá de indenizar Fabiano Contarato por homofobia

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou que o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e seu marido, Rodrigo Groberio, recebam uma indenização de 12,7 mil reais do promotor de Justiça Clóvis Barbosa Figueira por comentários homofóbicos proferidos em 2017, durante o processo de adoção de um dos filhos do casal.

A condenação foi homologada na última quinta-feira 17 e não prevê mais recursos. Como se trata de um servidor público, caberá ao Estado efetuar o pagamento.

Durante o processo de adoção, segundo o senador, o promotor teria atuado para impedir o andamento do caso sob o argumento de que não haveria  “autorização legal para que um ser humano venha a ter dois pais, como pretendido, ou, pior ainda, duas mães”.

Na decisão, o tribunal considerou que foram “devidamente comprovados os termos preconceituosos discriminatórios em relação aos autores no parecer emitido pelo promotor de Justiça no processo de adoção”.

Conforme a sentença, o promotor “deixou de considerar em sua peça opinativa os avanços jurídicos em relação aos relacionamentos homoafetivos e seus desdobramentos, como no caso da adoção por casais compostos por pessoas do mesmo sexo”.

Contarato comemorou a decisão e disse que ela servirá de exemplo para evitar práticas semelhantes contra casais LBGT+. “É muito raro isso acontecer! Estamos vendo o Judiciário reconhecer o dano ocasionado pelo comportamento do representante do Ministério Público. Foi o reconhecimento civil de responsabilidade do Estado através do comportamento do Ministério Público”, disse o senador, em nota.