Projeto sobre taxação de fortunas está pronto para ser votado em Comissão do Senado

Parte da solução para a crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus pode estar na taxação de grandes fortunas. É o que propõe o projeto de lei complementar (PLP 183/2019) do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal – o que ainda não tem data para acontecer.

Segundo a proposta, o novo imposto incidiria sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 22,8 milhões, com alíquotas que vão de 0,5% a 1% A expectativa, de acordo com o autor da proposta, é de arrecadação anual de R$ 70 a 80 bilhões. “Vou pedir ao vice-presidente [do Senado], Antônio Anastasia (PSD-MG), para agilizar sua inclusão na pauta de medidas urgentes a serem deliberadas durante o estado de calamidade pública”, disse o autor, via Twitter.

Meu projeto da taxação das grandes fortunas está sendo relatado na CAE pelo @majorolimpio . Vou pedir ao presidente @Anastasia para agilizar sua inclusão na pauta de medidas urgentes a serem deliberadas durante o estado de calamidade pública https://t.co/i9aFW5kJGv

— Plínio Valério (@PlinioValerio45) March 25, 2020

Relator do projeto na comissão, Major Olímpio (PSL-SP) se diz favorável ao texto, mas fez uma mudança significativa em relação à proposta original: tornou o imposto temporário, com duração de apenas dois anos. “Apesar de bem construída e fundamentada a proposta, pelo momento de saúde pública vivido, acredito que a instituição permanente desse tributo poderá ser debatida em outro momento, com uma discussão mais ampla”, analisou Olímpio.

Além disso, Olímpio dividiu a destinação dos recursos que, ao invés de serem destinados exclusivamente para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), também beneficiarão o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, sendo 50% da arrecadação direcionada ao FNS e 25% para cada um dos demais.

Entenda o projeto

O projeto de lei 183/2019 considera “grande fortuna” o patrimônio líquido que exceder o valor de 12 mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98. Dessa forma, seriam taxados fortunas acima de R$ 22,8 milhões, em três faixas de tributação: 0,5% de imposto para quem declara entre R$ 22,8 milhões e R$ 38 milhões, 0,75% quem tem entre R$ 38 milhões e R$ 133,2 milhões e 1% para os milionários com patrimônio superior.

Cada alíquota incide sobre a parcela do patrimônio prevista na respectiva faixa de tributação. Por exemplo: uma pessoa física com patrimônio de R$ 150 milhões deve pagar 0,5% sobre R$ 15,2 milhões (diferença entre R$ 38 milhões e R$ 22,8 milhões — primeira faixa); 0,75% sobre R$ 95,2 milhões (diferença entre R$ 133,2 milhões e R$ 38 milhões — segunda faixa); e 1% sobre R$ 16,8 milhões (diferença entre R$ 150 milhões e R$ 133,2 milhões — terceira faixa). O valor final do Imposto de Grande Fortuna (IGF) é a soma dessas três parcelas.

De acordo com o projeto, pessoas físicas e jurídicas devem pagar o tributo. Quem mora no exterior contribui apenas sobre o patrimônio existente no Brasil. O imposto também incide sobre o espólio das pessoas físicas. Segundo o texto, cada cônjuge ou companheiro de união estável será tributado individualmente, mas o projeto admite a possibilidade de cobrança por metade do valor do patrimônio comum. Bens e direitos registrados em nome de filhos menores são tributados com os dos pais.

Além disso, o projeto prevê alguns bens isentos de incidência do IGF, como o imóvel de residência do contribuinte (até o limite de 20% do patrimônio), os instrumentos de trabalho (até 10% do patrimônio), os direitos de propriedade intelectual ou industrial e os bens de pequeno valor, além de possibilidade de abatimento de outros impostos, como o  Territorial Rural (ITR) e o de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), entre outros.

Expectativa alta

Caso seja aprovada a iniciativa, o senador Plínio Valério acredita que uma soma bilionária chegue aos cofres públicos para ajudar a crise do coronavírus. “O presidente da Fenafisco [Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital], Charles Alcântara, diz que o Brasil tem 206 bilionários com fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão. Eles pagam proporcionalmente menos impostos que a classe média e os pobres. Se taxasse o patrimônio trilionário dessas famílias em 1%, seria possível arrecadar R$ 80 bilhões”, escreveu.

Enquanto aguarda para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a proposta de imposto sobre grandes fortunas do senador do PSDB está sendo submetida ao crivo da população por meio da internet – e com bastante sucesso. Até a última quinta-feira 26 à tarde, a consulta pública sobre o projeto de lei já havia recebido o apoio de mais de 262 mil usuários e a reprovação de pouco mais de 5 mil.

*Com informações da Agência Senado