Projeto sobre cassinos e jogos de azar deve entrar na pauta do Senado na próxima semana, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira 28 que o projeto que busca regulamentar os cassinos e jogos de azar deve entrar na pauta do Senado já na próxima semana.

A proposta, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em junho.

Caso não entre na pauta da quarta-feira 4, a expectativa é que o texto seja apreciado no dia 10 de dezembro. “Há diversos pedidos para ter essa apreciação. Votando a favor ou não, sendo contra ou não, [mas é] ter uma deliberação do Senado em relação à legalização ou não dos jogos no Brasil”, disse.

Com a proposta devem surgir dois novos tributos, a serem pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas, a Tafija, e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas, a Cide-Jogos. As casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse em junho que o Palácio do Planalto não firmou uma posição sobre o projeto. Apesar disso, o presidente Lula (PT) sinalizou que não deve vetar a proposta, caso ela receba aval do Congresso.

Se o Congresso aprovar e se for feito um acordo entre os partidos, não tem por que não sancionar”, afirmou. “Agora, não é isso que vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos não é verdade, também.”