Política
Projeto que suspende decreto de Lula sobre reforma agrária avança na Câmara
O texto. apresentado por Rodrigo Valadares (União-SE), foi aprovado com 26 votos na Comissão de Agricultura e Pecuária
Deputados bolsonaristas deram aval, nesta terça-feira 29, a um projeto que susta os efeitos de decreto assinado pelo presidente Lula (PT) com o objetivo de acelerar a reforma agrária no País. O texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara com 26 votos favoráveis e cinco contrários.
A proposta, apresentada por Rodrigo Valadares (União-SE), segue para análise da CCJ. Depois, será votada em plenário. O decreto foi assinado em abril e trata do programa Terra da Gente, iniciativa responsável por definir prateleiras de terras disponíveis para assentar trabalhadores rurais.
Na prática, o texto prevê diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União.
Entre outros pontos, a medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos. A expectativa do Palácio do Planalto é que a iniciativa beneficie 295 mil famílias agricultoras até o fim do mandato de Lula, em 2026.
Valadares, contudo, afirmou no projeto que o decreto é inconstitucional e favorece integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em detrimento dos proprietários de terra. Relator do texto, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) seguiu essa linha e apresentou parecer favorável à suspensão do decreto.
No relatório, o bolsonarista diz que o objetivo da iniciativa é angariar terras para agradar o que considera ser um “exército vermelho”, enquanto os demais “acampam em lona à espera da terra prometida, que nunca lhes é titulada”. Ele também cobra que o Legislativo aja para “frear a balbúrdia”.
Os deputados petistas Tadeu Veneri (PR) e Elisângela Araújo (BA) apresentaram voto em separado, no qual criticam o parecer de Nogueira. O documento, segundo eles, “baseia-se no argumento falacioso de que os conflitos [no campo] teriam um caráter conspirativo das lideranças dos movimentos sociais, especialmente do movimento sem-terra, quando, comprovadamente, são decorrentes da concentração fundiária, e que a violência é obra dos latifundiários e seus pistoleiros”.
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