Política
Projeto que regulamenta execução de emendas é a prioridade do Congresso pós-segundo turno
A proposta foi apresentada ao Senado e deverá, ainda, ser votada na Câmara
Na semana seguinte ao segundo turno das eleições municipais, a prioridade da pauta do Congresso Nacional será a votação do projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares. O projeto foi apresentado ao Senado e deverá, ainda, ser votado no plenário da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
O texto apresentado nesta sexta pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) definiu uma série de regras de transparência para o pagamento de emendas, em especial, as que são habitualmente chamadas de ’emendas Pix’. O novo modelo visa acabar com o impasse entre o Legislativo e Judiciário sobre o tema.
Em linhas gerais, a proposta exige que todos os dados sobre a alocação e execução das emendas parlamentares sejam disponibilizados no Portal da Transparência. As emendas devem seguir, também, os princípios de legalidade, equidade, transparência, eficiência e impessoalidade.
Há, ainda no texto, parâmetros para que órgãos de controle monitorem a execução dos pagamentos e também uma série de restrições para as emendas individuais. O projeto também definiu como se dará o reajuste das emendas ano a ano.
Segundo Coronel, o projeto apresentado por ele aos senadores atenderia os parâmetros exigidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reverter a decisão que suspendeu a execução de emendas em agosto deste ano. Naquela ocasião, Dino considerou, como argumento principal, que o sistema atual pecava na falta transparência na liberação dos recursos.
“Avançamos naquelas determinações feitas pelo ministro Flávio Dino na questão da rastreabilidade, na questão da transparência. Vamos ampliar o máximo possível para que fique bem claro, tanto para o STF como para a sociedade em si, o que cada parlamentar destinou para sua base”, afirmou Ângelo Coronel ao encaminhar a proposta para os senadores.
O tema já é esperado para a pauta da semana que vem. A expectativa é de que ele caminhe de forma célere no Senado e retorne rapidamente à Câmara. Os deputados também devem apressar a tramitação. De acordo com Coronel, a ideia é finalizar todas as votações no Senado e na Câmara até, no máximo, a primeira quinzena de novembro.
(Com informações de Agência Câmara)
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