Política
Projeto que permite adaptar horário de trabalho por motivo religioso avança no Senado
A matéria segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, nesta quarta-feira 4, um projeto que concede aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de trabalho em dias de guarda de sua religião e de usar adereços religiosos no local de serviço. A matéria segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais.
Segundo a proposta, sob a relatoria de Magno Malta (PL-ES), a adaptação poderá ocorrer por meio da alteração do dia de descanso semanal remunerado, pelo acréscimo de horas de trabalho diárias ou pela troca de turno até a compensação das horas definidas no contrato.
O texto determina que, para ter direito à adaptação, o trabalhador deverá comunicar antecipadamente a sua ausência no dia de guarda. Prevê também que o empregador poderá rejeitar o pedido, desde que apresente justificativa razoável relacionada a exigências técnicas ou impedimentos legais.
No caso de rejeição da solicitação sem justificativa, o trabalhador da iniciativa privada poderá demandar a rescisão do contrato, com todos os direitos assegurados.
O projeto ainda garante aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos federais o direito de usar, no local de serviço, adereços e costumes relacionados ao seu credo, desde que não haja incompatibilidade ou impedimento legal para a realização do trabalho.
(Com informações da Agência Senado)
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